Estado libera R$ 25,65 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Nota Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, liberou na segunda-feira, 14, o valor de R$ 25,65 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná.

Do valor total dos créditos, R$ 22,59 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do mês de maio. Outros R$ 3,06 milhões vão ser repassados a 1.470 entidades sociais do Estado. Foi registrada a emissão de 62,36 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

CADASTRO

A efetuação do resgate demanda um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.

OITO ANOS

O Programa Nota Paraná completou recentemente oito anos, e é reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. Desde sua criação, já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Essa quantia abrange R$ 2,53 bilhões em devoluções de créditos e R$ 356,9 milhões em prêmios sorteados mensalmente.

Vale ressaltar que o programa não entra em contato por meio do WhatsApp, aplicativos de terceiros ou redes sociais. Além disso, o Nota Paraná nunca solicita depósitos bancários, pagamentos via pix ou qualquer outro tipo de transação financeira dos participantes.

Desde a sua criação, em agosto de 2015, o programa tem se mostrado uma importante ferramenta para incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e premiar os consumidores que solicitam as notas em suas compras. Desde então, o programa passou por melhorias e aperfeiçoamentos, se consolidando como eficiente sistema de conscientização e combate à sonegação.

ENTIDADES SOCIAIS

O programa também beneficia entidades sociais, com 1.708 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 10 prêmios de R$ 20 mil destinados a elas todos os meses.

PARANÁ PAY

Consumidores inscritos no Paraná Pay têm a chance de concorrer a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desse programa podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar dos sorteios do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.

Fonte: AEN