Neste ano, quem declarar o Imposto poderá fazer a doação de IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta é uma campanha do município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
O objetivo é financiar projetos que atuem na garantia da proteção e defesa dos direitos destes públicos. A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Leal Loiola Falanga, afirmou que os recursos recebidos serão destinados exclusivamente para a área da criança e do adolescente e dos idosos com o monitoramento do CMDCA e do CMDPI.
“Serão beneficiadas, exclusivamente, instituições de nosso município que atuem na área da Infância e Juventude e dos idosos, deste modo, melhorando e intensificando a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade em Paranaguá”, destacou a secretária.
Os contribuintes cadastrados como pessoa física pode destinar até 6% durante o ano e, pessoa jurídica, até 1% e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. “A destinação do imposto é um ato de solidariedade e compromisso com o futuro das próximas gerações de parnanguaras”, ressaltou Ana Paula.
Emissão do boleto pelo site
O município de Paranaguá, de forma inédita, propiciou neste ano que os contribuintes emitam seus boletos de doação diretamente no site da Prefeitura, no endereço https://paranagua.atende.net/autoatendimento/servicos/e-doacoes-para-fundos-secretaria-municipal-de-assistencia-social. No site principal da prefeitura há um banner do lado direito com todas as informações sobre a destinação do recurso.
Declaração
As doações poderão ser promovidas no ato de preenchimento da declaração do imposto de renda anual. “Para tanto, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações”, selecionar o “Fundo do Estatuto da Criança e do Adolescente” e em seguida optar pela esfera de atuação municipal, por sua vez, o dinheiro irá direto para a conta do CMDCA e assim que estiver disponível já estará à disposição para colaborar com os projetos que já são desenvolvidos pelas organizações parceiras”, explicou a secretária.
A secretária reforça que a doação não representa gasto adicional ao contribuinte, sendo que, se trata de parcela do imposto devido à Receita Federal, portanto, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar, ou ainda, aumento no valor a ser restituído.
“Nosso objetivo é sensibilizar a população a atuar em conjunto com o Poder Público Municipal, cuidando e protegendo nossas crianças, adolescentes e idosos, deste modo, propiciando melhores condições de vida”, finalizou Ana Paula.
Confira o passo a passo de como realizar a doação do seu imposto de renda direto no site da Prefeitura de Paranaguá: