Na quarta-feira, 15, a Receita Federal iniciou às 9h o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (IR) 2023 (PGD/2023). O site da Receita já conta com funcionalidades de entrega e transmissão, incluindo informações da declaração pré- preenchida já disponíveis ao contribuinte.
“Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante o dia 15 de março”, detalha a Receita Federal.
De acordo com o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, “a responsabilidade pela declaração é do contribuinte, por isso ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos”.
“É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas…)também pode errar ou ainda não ter enviado as informações”, detalha a assessoria.
Prazo
De acordo com a Receita Federal, o prazo de entrega foi alterado em 2023 e se inicia na quarta-feira, 15, e se encerra em 31 de maio. “De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega”, informa a Agência Brasil, órgão de comunicação do Governo Federal.
Segundo o supervisor nacional, a maior parte das informações oferecidas na declaração pré-preenchida chegam à Receita no fim de fevereiro, pois o Fisco precisa de um prazo para consolidação de dados. “Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março”, salienta a assessoria.
Pix
De acordo com a Agência Brasil, a declaração em 2023 terá novidades com relação à restituição. “Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição”, completa.
“Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração”, finaliza a agência.
Todas as informações sobre a declaração do IR 2023 constam no site da Receita Federal .
Com informações da Receita Federal
