Direito & Justiça

Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias

A ação é voltada para mulheres que têm dificuldade para prestar queixa de abusos, seja por vergonha ou por medo (Foto: Divulgação Agência Brasil)

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Violência contra Mulher

CNJ e AMB lançam amanhã campanha de incentivo a essa prática

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem nas farmácias as agressões.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que será lançada na quarta-feira, 10, basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe o acolhimento da vítima.  

A ação é voltada para as mulheres que têm dificuldade para prestar queixa de abusos, seja por vergonha ou por medo. “A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões porque está sob constante vigilância. Por isso, é preciso agir com urgência”, disse a presidente da AMB, Renata Gil, de acordo com o material da campanha.

Cerca de 10 mil farmácias de todo o País, filiadas a duas associações do setor, são parceiras na iniciativa. Segundo o material da campanha, atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos.

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo Coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 Estados e divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

ONU coleta informações

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebe até o dia 30 de junho, informações que permitam ampliar a compreensão sobre a violência contra a mulher no contexto da pandemia da Covid-19. As contribuições podem ser de organizações da sociedade civil, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos humanos, autoridades governamentais, organizações institucionais e demais interessados.

O material irá subsidiar análise da relatora da ONU responsável por essa área, Dubravka Šimonović. Em meados de março, a relatora alertou para a tendência de aumento de casos de agressão durante a crise sanitária. 

A violência contra mulher pode acontecer de várias formas: moral, psicológica, física, patrimonial e sexual, que inclui o estupro marital, ou seja, dentro de um casamento. Em 12 Estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios, a expressão máxima da violência contra mulher. O apontamento, que compara o índice com o registrado em março e abril de 2019, consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial. 

Fonte: Agência Brasil

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