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Direito & Justiça

Violência contra idosos: levantamento aponta que 68% das vítimas são mulheres com mais de 70 anos

Promotora de Justiça do MPPR alerta para os casos de maus-tratos

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Em razão do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no 15 de junho, o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou uma entrevista com a promotora de Justiça Dra. Cynthia Maria de Almeida Pierri, que falou sobre os casos de maus-tratos contra os idosos no País. Ela atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de Curitiba.

Segundo dados do Disque 100, só em 2021, foram feitos 37 mil registros de violência contra idosos no sistema, sendo 29 mil deles de violência física. O levantamento indica ainda que 68% das vítimas eram mulheres com mais de 70 anos e que em 47% dos casos os agressores eram os próprios filhos.

Quais são as principais formas de violência contra os idosos?

Dra. Cynthia: A violência contra os idosos se manifesta de diversas formas, a de mais fácil constatação é a violência física, sobretudo porque pode ser percebida por outras pessoas. Não podemos deixar de falar também da violência psicológica e da patrimonial. São duas formas extremamente graves que os deixa em situação de bastante vulnerabilidade e que, lamentavelmente, são muito recorrentes. Atendemos muitos casos na promotoria dessas outras formas de violência que não deixam marcas.

Como se dá a violência patrimonial e psicológica?

Dra. Cynthia: A violência patrimonial se manifesta no uso dos bens provenientes de rendimentos dos idosos. Temos famílias que o provedor principal da casa é o idoso com a sua aposentadoria e temos familiares se valendo desses recursos em benefício próprio, muitas vezes fazendo empréstimos consignados, comprometendo a renda, e impedindo que aquele patrimônio seja utilizado nos cuidados e bem-estar dos idosos.  Temos idosos até com dificuldades em adquirir seus medicamentos ou ter um cuidado melhor.  Isso é extremamente cruel, vemos que muitos se preparam para ter um envelhecimento saudável, digno, e acaba que esses recursos são utilizados de forma a beneficiar os familiares. A violência psicológica é a de mais difícil constatação, porque bem ou mal, no caso da violência patrimonial conseguimos auditar por meio de extratos bancários e holerites e apurar que essa violência tem sido praticada. Agora, no caso da psicológica é muito mais difícil, muitas vezes, o idoso não percebe que é vítima de violência, ele acaba criando uma relação de codependência e releva certas atitudes achando que é assim mesmo, que é normal e que não há nada que possa ser feito. Ela se manifesta sendo ignorando o idoso, deixando ele sozinho sem o contato com os demais familiares, ou até na questão da desvalorização, como se com o envelhecimento ela deixasse de ser importante.

A senhora constata com o trabalho na promotoria que os principais agressores são da própria família? Por que isso acontece?

Dra. Cynthia: Infelizmente, sim. Nós vemos que a violência contra o idoso ocorre principalmente dentro da família. Nós percebemos que os filhos perdem a paciência com seus pais e muitas vezes os filhos não percebem que estão praticando violência. Nem sempre os vínculos familiares são fortalecidos e construídos como a gente gostaria. Temos muitas famílias que tiveram problemas e esse laço de afeto entre pais e filhos não é bem construído e quando chega a velhice os filhos não têm vínculos suficientes para poder propiciar esses cuidados. Quando há uma relação de afeto bem construída entre as famílias, todas as dificuldades são contornáveis. Mas, quando já há um histórico de violência, quando pequenos os pais batiam nos filhos, ou de abandono. Quando há esse distanciamento, os filhos não estão ali com disponibilidade emocional para prestar esses cuidados. E acabam, que todos esses conflitos que deveriam ter sido resolvidos no passado voltam à tona e trazem essas situações. 

Quais as punições que a legislação prevê para quem comete crimes contra o idoso?

Dra. Cynthia: As punições estão previstas tanto na legislação penal e criminal, que pode ser desde uma medida protetiva de afastamento até uma prisão do agressor. E também existem medidas na área cível, no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos entramos com o pedido de diversas medidas judiciais que podem ser desde a obrigação da família em prestar cuidados até medidas criminais que são tomadas na esfera competente. 

Como podem ser feitas as denúncias? Devem ser apresentadas provas? Podem ser feitas de forma anônima?

Dra. Cynthia: Existem várias formas de noticiar a violência contra os idosos. As pessoas podem se valer tanto do Disque 100, o Disque Direitos Humanos, como pode procurar a delegacia de polícia ou acionar a polícia militar. As pessoas também podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou entrar em contato diretamente com o Ministério Público pessoalmente ou por telefone. Essa denúncia não precisa ser identificada, pode ser anônima, mas é importante que tenha todos os elementos como nome do idoso, as formas de violência, para que a gente possa iniciar uma investigação sobre o caso.

Com informações do MP no Rádio