Implantada gradualmente a partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica chegava a todas as seções eleitorais do país quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000. Além de encerrar de vez a era da votação em cédula de papel, o equipamento foi responsável, ao longo desses 26 anos de implantação, por um fenômeno que repercutiu profundamente no exercício do voto das eleitoras e eleitores analfabetos ou com baixa escolaridade.
Artigo recente publicado pelo professor Marcus André Melo mostrou que a urna eletrônica reduziu em 82% o número de votos inválidos nos pleitos, o que era comum acontecer na época em que as pessoas votavam por meio de cédula de papel. Muitas vezes o erro ou a rasura impediam a contagem de um voto como válido. O autor é professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).
Recuo drástico
Na publicação, Marcus André Melo mostra que, em 2000 – justamente o ano em que eleitoras e eleitores passaram a votar integralmente na urna eletrônica –, os votos inválidos recuaram de 41% para 7,6%, o que representa a diminuição dos 82%.
Essa redução ocorreu por ser mais fácil digitar a numeração de candidata ou candidato preferido no teclado da urna eletrônica do que marcá-la em papel, antes de depositar o voto em uma antiga urna de lona.
É por essa razão que o professor sustenta que o ataque às urnas eletrônicas representa um ataque ao voto dos mais pobres: eram os analfabetos ou o eleitorado com baixa alfabetização que mais erravam na hora de preencher os formulários de votação.
Campeão de votos inválidos
O autor do artigo ressalta que, entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos na América Latina e que o surgimento da urna eletrônica teve um “impacto avassalador”, para melhor, no voto do analfabeto. Marcus André Melo afirma, ainda, que a Emenda Constitucional nº 25/1985, que garantiu o voto dos analfabetos, teria sido simbólica, uma vez que foi a urna eletrônica o equipamento que emancipou ‘de fato’ o eleitorado pobre e analfabeto para o exercício regular do voto.
Ao tornar o ato de votar mais simples, sem a necessidade da escrita, mas somente de digitação, a urna eletrônica ampliou, portanto, a cidadania e acabou contribuindo para o aumento significativo do número de votos válidos, o que favoreceu uma democracia mais inclusiva e participativa.
Menções ao artigo
Ao receber em audiência no dia 26 de julho, os integrantes do grupo Prerrogativas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, citou o artigo do professor Marcus André Melo.
O ministro voltou a mencionar o artigo no discurso que proferiu ao abrir a 188.ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada em 28 de julho, em Brasília.
Fonte: TSE
