Entre os dias 13 e 24 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da 2.ª Vice-Presidência, realizará a 2.ª fase da Operação Litoral. Em sua 25.ª edição, a ação conta com a participação do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e das Polícias Civil e Militar do Estado, e irá atender as cidades litorâneas de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná.
Nessa época, considerada de “altíssima temporada”, um mutirão é designado para atuar na região prestando informações e orientações acerca de procedimentos específicos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Referente à área penal, os atendimentos comtemplam crimes de menor potencial ofensivo, como casos de perturbação de sossego.
Nos casos que envolvam o uso de drogas, são realizadas ações por meio do Programa Novas Pontes, iniciativa da 2.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desenvolvida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Criminal e pela Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU).
Os atendimentos serão diários, no período da manhã, entre 8h e 13h, com exceção do dia 19 de fevereiro, e realizados nas Comarcas de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.
Juizado Móvel
Estará disponível nesta 2.ª fase a van do Juizado Móvel, que realizará a Justiça Itinerante. A operação contará com equipes capacitadas para a prestação de serviço jurisdicional e para orientar a população nos trechos de orla.
Confira os locais de atendimentos das comarcas litorâneas:
Pontal do Paraná
Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359 – Balneário Ipanema
Telefone: (41) 3453-8171
Matinhos
Rua Antonina, nº 200.
Telefone: (41) 3453-8100
Guaratuba
Rua Tiago Pedroso, nº 417.
Telefone: (41) 3472-8950
Sobre a 1.ª fase da Operação Litoral
Na primeira fase de atuação, realizada entre os dias 26 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, foram feitas 205 audiências e outras 223 pautadas, 26 transações penais e 49 mandados foram expedidos. Os quase 80 casos relacionados ao uso de drogas foram direcionados por meio do Programa Novas Pontes.
O programa, criado pela Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) do TJPR, visa a implementação da Justiça Restaurativa para a promoção da cidadania, da garantia dos direitos humanos e encaminhamentos para a Rede de Serviços. Dessa forma, o projeto tem como escopo consolidar a Lente Restaurativa no âmbito do Judiciário e atender a demanda relacionada ao uso e abuso de substâncias lícitas e/ou ilícitas dos Juizados Especiais Criminais.
Com informações do TJPR
