Recurso de Revista n. º 66095/2018 foi apreciado pelo Tribunal Pleno na quarta-feira, 28, e indicou como procedente a tomada de contas realizada pelo município nos serviços de informática
Na quarta-feira, 28, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na sessão ordinária n.º 40, julgou o Recurso de Revista da Secretaria Municipal de Licitações da Prefeitura de Paranaguá, sob o n.º 66095/2018, complementado pelo Acórdão 4826 da Primeira Câmara do TCE-PR, algo que julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária resultante de auditoria nos contratos de auditoria nos contratos de serviço de informática do município. Segundo a secretária municipal de Governo e Ouvidora Geral da Prefeitura de Paranaguá, Luciana Santos Costa, explicou que com isso foram rejeitadas denúncias de possíveis irregularidades que pairavam sobre ela e o município.
Em nota veiculada em redes sociais, Luciana Costa acrescentou que "diferentemente do que foi anunciado por jornalistas tendenciosos, acabou de sair a decisão do TCE-PR: O Tribunal rejeitou as denúncias sem fundamento que pairavam contra minha pessoa. A justiça foi feita", destaca. Segundo ela, o que ela classificou como "mídia sensacionalista" teria feito de tudo para denegrir a sua imagem sem nem mesmo aguardar o término do processo em questão no TCE-PR. "Foi com o fim de me atacar perante meus familiares, amigos, colegas, população e manchar a imagem da administração da qual orgulhosamente faço parte", destaca, ressaltando a idoneidade da gestão do prefeito Marcelo Roque.
"Com a consciência totalmente limpa, segui confiando que a verdade viria à tona, como veio, reafirmando a minha honestidade no exercício do cargo público que ocupo, sem que eu precisasse fazer ataques ou ofensas pessoais a quem quer que seja", ressalta Luciana Costa, questionando sobre qual será o posicionamento da emissora de televisão local, que divulgou denúncias contra ela.
"A TV que não investiga, não espera o resultado de processos e se antecipa em acusar e denegrir a imagem de uma pessoa. Os denominados 'senhores jornalistas' irão se retratar e divulgar a realidade dos fatos, demonstrando a minha inocência? Se fossem profissionais sérios e comprometidos com a verdade certamente se retratariam, pediriam desculpas, diriam que se anteciparam", completa, dizendo que acha difícil a TV local se retratar sobre o caso.
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Decisão do TCE-PR foi transmitida on-line pelo YouTube (Foto: Reprodução Youtube)
De acordo com a secretária, a intenção do veículo jornalístico televisivo nunca seria de informar de forma isenta a população. "Mantendo sua conduta, esses jornalistas somente confirmarão o intuito real de denegrir a minha pessoa e a Administração Pública Municipal", diz. "Reiterando: a Justiça foi feita, não há nenhum fato contra minha pessoa. Sigo tranquila e confiante. A verdade sempre vem à tona", completa.
RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS À SECRETÁRIA
A secretária e ouvidora do município, Luciana Costa, afirma que irá requerer judicialmente a responsabilização dos danos morais causados a sua imagem. "Agora terão que reparar os danos causados a minha imagem, disso não abro mão. Confio na seriedade e imparcialidade do Judiciário. O plantio é opcional, mas a colheita é obrigatória. Terão que ressarcir todo o prejuízo que causaram não só a mim, mas a toda minha família que sempre esteve ao meu lado, pois conhece como ninguém a minha idoneidade", finaliza, ressaltando que agora estará em busca dos seus direitos perante a Justiça no caso em questão.
