Sete novos defensores públicos atuarão no litoral do Paraná a partir de março

Na segunda-feira, 23, tomaram posse, em Curitiba, 40 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do Paraná. A contratação terá um impacto no trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) às pessoas mais vulneráveis do Estado. Os municípios do litoral que devem receber os profissionais são Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná e Matinhos.

As comarcas que receberão os novos profissionais são: 1.º Núcleo Regional (Curitiba, Colombo e Almirante Tamandaré), 2.º Núcleo Regional (Londrina e Cambé), 3.º Núcleo Regional (Maringá), 4.º Núcleo Regional (Ponta Grossa), 5.º Núcleo Regional (Cascavel), 6.º Núcleo Regional (Foz do Iguaçu), 9.º Núcleo Regional (Cornélio Procópio), 10.º Núcleo Regional (Jandaia do Sul), 12.º Núcleo Regional (Umuarama e Cruzeiro do Oeste), 13.º Núcleo Regional (Paranavaí) e 1.5º Núcleo Regional (Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná e Matinhos).

Se consideradas apenas as comarcas que não tinham a presença da Defensoria e que agora receberão os novos profissionais, será mais de um milhão de pessoas a mais atendidas. Além disso, nas comarcas onde já há sede da DPE-PR, eles atuarão em áreas novas, o que significa uma ampliação do atendimento. 

O Defensor Público-Geral (DPG), André Ribeiro Giamberardino, disse que, desta forma, começa a se cumprir o que determina a Constituição, de ter defensores em todas as comarcas. “Enquanto não podemos, procuramos estar nos lugares de maior adensamento populacional e maiores índices de vulnerabilidade social. Por isso, estamos priorizando a região do litoral, que é altamente vulnerável”, explicou.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da DPE-PR explicou que o litoral do Paraná é uma das regiões que receberá o maior número de novas defensoras e defensores. Ao todo, serão sete profissionais que trabalharão em Paranaguá, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes. “É importante frisar que a Defensoria Pública do Paraná já atende em Guaratuba”, ressaltou.

Segundo a nota, a escolha por atender essas comarcas é técnica e segue o que determina a Emenda Constitucional nº 80, que determina que, enquanto não houver defensores e defensoras em todas as comarcas, a lotação deles ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Atualmente, o atendimento em Paranaguá ocorre no prédio da antiga Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Gabriel de Lara, ao lado do Hemepar. 

“A previsão é que os novos profissionais comecem no dia 6 de março, após o Curso de Formação na Escola da Defensoria Pública do Paraná. Importante ressaltar que a sede está aberta ao público, mas com atendimento limitado. A Defensoria está preparando o local para receber os novos defensores públicos em março deste ano. No entanto, a Defensoria negocia ainda a ampliação do espaço com a Prefeitura de Paranaguá para poder realizar o atendimento da melhor forma para a população da cidade”, esclareceu a DPE-PR.

A DPE-PR informou que os novos profissionais estarão vinculados à sede regional de Paranaguá, mas deverão atuar presencialmente nas comarcas de suas atribuições.

Regionalização do atendimento

A partir de março, após o Curso de Formação na Escola da Defensoria Pública do Paraná, os profissionais começarão a exercer, na prática, a função. “A entrada dos novos defensores e defensoras é um marco muito importante para a ampliação da quantidade e da qualidade dos atendimentos da Defensoria no Estado, beneficiando diretamente a população mais vulnerável”, afirmou o Defensor Público-Geral.

De acordo com Giamberardino, é importante ressaltar que, com a contratação dos novos defensores e defensoras, a DPE-PR começa a colocar em prática o projeto de regionalização da instituição. Segundo ele, desde o ano passado, quando foi aprovada a reorganização, a instituição tem trabalhado para estabelecer 15 núcleos regionais, que deverão atender a população de 15 microrregiões do Estado.

“Com a chegada dos novos colegas, os serviços da instituição  chegarão a cidades que ainda estavam distantes do nosso atendimento”, explicou Giamberardino.

Posse

Os 40 novos defensores públicos do Paraná foram aprovados em concurso público, finalizado em dezembro de 2022. Esta é a maior contratação da história da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) depois do primeiro concurso realizado pela instituição entre 2012 e 2013. 

Durante a posse dos profissionais, estiveram presentes o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, João Carlos Ortega; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Mario Sérgio Albuquerque Schirmer; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. 

“Cada novo defensor ou defensora pública significa centenas de atendimentos, acordos, mediações, pedidos de liberdade e acesso a direitos fundamentais para as pessoas que mais precisam. Recebemos os quarenta novos colegas com muito entusiasmo e esperança”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino.

O vice-governador ressaltou que a instituição já tem realizado um trabalho extraordinário no Estado. “Há muita gente que não tem condições de pagar sua própria defesa. Então, a Defensoria faz esse papel. O Estado tem que se preocupar com isso. Esses novos defensores e defensoras são muito importantes para o Paraná porque a igualdade deve existir”, afirmou Piana. 

Para o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, a posse ocorrida nesta segunda-feira é o começo de um investimento gradual na instituição nos próximos anos. “É um momento muito importante. O nosso governo tem se preocupado com a questão, e nós vamos dar continuidade nessas contratações ao longo dos próximos anos para que realmente tenhamos uma Defensoria cada vez mais forte para levar o atendimento à população do Paraná”, disse. A sensibilidade do Governo do Paraná possibilitou um incremento de R$ 20 milhões no orçamento da Defensoria, recurso que garantiu que a instituição conseguisse contratar efetivamente os novos defensores.

Já de acordo com o presidente do TJ-PR, a contratação concluída nesta segunda-feira, aponta para um novo momento da Defensoria no Paraná. “É uma instituição que merece todo tipo de reconhecimento e que deve ser estruturada cada vez mais para que haja capilaridade e chegue cada vez mais perto de quem precisa. Há uma ressignificação dentro de uma proposta mais substantiva. É um grande avanço em prol da democracia e da garantia das liberdades, pois a Defensoria tem exercido um papel indispensável no trabalho de salvaguardar a democracia”, destacou. 

Assim como Souza Netto, o presidente do TRE-PR explicou que o País anseia por uma Defensoria cada vez mais forte. “A Justiça deve ir ao encontro do jurisdicionado, e o serviço deve ser apresentado com qualidade, dinamismo e excelência. A sociedade que nós temos no país anseia ser assistida, a Defensoria se apresenta para suprir essa lacuna e deve se fazer presente em todas as partes do Estado”, comentou.

Uma das empossadas foi Raísa Bakker de Moura, que, aos 33 anos, vê neste dia a concretização de um projeto de vida, de muitos anos de dedicação. Ela viu o pai ser assistido pela Defensoria Pública e, estudando para ser defensora pública, se encantou pela instituição. Vinda do Rio de Janeiro, há três anos ela vive no Paraná e já estagiou na DPE-PR em Ponta Grossa e Castro, onde o sonho de ser defensora só fez crescer.

“A Defensoria do Paraná foi um grande reencontro. Eu trouxe a paixão que eu tinha pelos estudos sobre a Defensoria. Agradeço aos servidores, ao pessoal de Castro e de Ponta Grossa, por todo o apoio, todo o crédito que me deram, porque nem eu mais acreditava em mim”, disse Raísa.

Para ela, ser defensora é, principalmente, ser “um megafone de direitos”. “É empoderar a sociedade, os movimentos sociais, dialogar com essas pessoas, aprender com essas experiências e, assim, trazer ao sistema de Justiça mais pluralidade, mais colorido, novas vertentes, novas ideias, de modo a sair daquele sistema de Justiça engessado, muito arcaico e formal, com uma justiça plena, que, justamente, enxergue e coloque lupas nessas vulnerabilidades. Que a gente consiga, sim, ser esses megafones para, assim, sermos instrumentos de justiça social”, afirmou a nova defensora.

Com informações da Defensoria Pública do Paraná