A partir deste ano, a população de todos os sete municípios do Litoral do Paraná – Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Guaraqueçaba – passa a contar com a presença dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A contratação de 40 defensores públicos, formalizada a partir da posse dos novos profissionais em janeiro, viabilizou a expansão da instituição que, antes, conseguia atender apenas aos moradores de Guaratuba e em temas limitados.
Isso porque, além de estar presente em todas as seis comarcas do Litoral (Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba), a DPE-PR também oferecerá seus serviços para a comunidade da cidade de Guaraqueçaba, que pertence à comarca de Antonina e será atendida pelo defensor público responsável pelo local.
Foto: TJPR
“A presença da Defensoria do Paraná em todo o Litoral é muito importante porque esta é uma região que tem um grande adensamento populacional com muitas carências. É um momento extremamente relevante para a história da Defensoria, que vai poder ajudar as pessoas que mais precisam em todas as comarcas daquela região”, afirmou a 1.ª Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, responsável administrativa pela região.
Os novos defensores e defensoras do Litoral atuarão nas seguintes áreas: Cível e Fazenda Pública; Registros Públicos; Criminal, com exceção de Paranaguá que não terá essa atribuição; Infância e Juventude; Família e Sucessões; e Execução Penal apenas no município de Morretes. Eles e elas, portanto, poderão atender casos que vão desde pedidos por vagas em creche, remédios e leitos de hospital até questões como divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda e pensão; passando pela defesa de pessoas acusadas de crimes que não podem contratar um advogado. Veja no mapa abaixo as áreas de atendimento da Defensoria nos municípios do Litoral.
Segundo a defensora pública recém-empossada Ana Maria Couto Gontijo, que assumirá uma das vagas em Paranaguá, há uma expectativa de que os moradores da região voltem a usar os serviços da Defensoria de forma rápida e natural.
A DPE-PR já teve uma sede em Paranaguá antes, mas ela foi fechada. “As minhas expectativas são as melhores. A população de Paranaguá já teve uma experiência com a Defensoria, portanto, ela conhece e confia no serviço da instituição”, comentou a nova defensora, natural de Bom Despacho, interior de Minas Gerais. Ela, que tem 29 anos, está no grupo dos novos defensores e defensoras que ingressaram na instituição em janeiro deste ano, e conta que já advogou na área Cível e também atuou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Na avaliação de Gontijo, a presença da Defensoria na região vai contribuir para a melhoria da vida das pessoas que residem no Litoral. “É uma região do Paraná que tem uma demanda grande por nossos serviços. Eu vou trabalhar na área Cível, inclusive atendendo demandas da área da Fazenda Pública. Acredito que possa existir uma grande demanda por ações de medicamentos, que está relacionada à competência da área da Fazenda Pública [que atende demandas envolvendo o município e o estado]. Também espero que dentro da área Cível surjam muitas demandas relacionadas ao direito do consumidor, direito à moradia e questões fundiárias, pois é sabido que existe no Litoral uma problemática em torno dessas matérias”, disse a defensora, que também atuará na área Cível em Matinhos e Pontal do Paraná.
Ao todo, serão oito novos defensores e defensoras que atuarão no Litoral do Paraná. Entre eles está Cassio Antonio Caldart, 33 anos, natural de Porto Alegre (RS). Em Pontal do Paraná, ele atuará nas áreas Criminal; Infância e Juventude; e Família e Sucessões. “Pontal do Paraná foi elevada a comarca intermediária e deve sair a designação de um novo juiz para atuar na comarca, tal é a situação de existência de conflitos na localidade. Até por isso, a atividade da Defensoria se mostra essencial, na medida em que muitas das demandas envolvem pessoas que estão em alguma situação de vulnerabilidade. A chegada da DPE-PR à região é cirúrgica para garantir atuação nas áreas em que há mais demanda. Nós estamos chegando para cumprir esse papel de forma séria e propiciar que as pessoas tenham sua dignidade preservada e garantida pelo sistema de Justiça”, afirmou.
Onde encontrar a Defensoria
Paranaguá
Endereço: Avenida Gabriel de Lara, nº 977, bairro João Gualberto.
1.º atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná
Endereço: Avenida Gabriel de Lara, n.º 977, bairro João Gualberto.
Moradores de Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná serão atendidos temporariamente na sede em Paranaguá enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los no próprio município.
Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Paranaguá para realizar o agendamento. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp 41 97403-0017 ou pelo Portal Luna.
Guaratuba
Endereço: Sala no Fórum da cidade – Rua Tiago Pedroso, 417 – Bairro Cohapar.
1.º atendimento: de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede: (41) 3472-6256 ou pelo Portal Luna (verificar a questão da uniformização de segunda a quinta, das 9h às 15h).
Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp (41) 3472-6256 ou pelo Portal Luna.
Matinhos
Moradores de Matinhos serão temporariamente atendidos na sede em Guaratuba enquanto a instituição busca um local adequado para recebê-los no próprio município.
Se o usuário tiver disponibilidade, pode ir até a sede em Guaratuba. Também pode solicitar o agendamento de um horário pelo WhatsApp (41) 98738-5590 ou pelo Portal Luna.
Para agendar acompanhamento dos casos: de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17h, de forma presencial, pelo Whatsapp (41) 3472-6256 ou pelo Portal Luna.
Fonte: Defensoria Pública do Paraná
