Fórum em Paranaguá inicia mutirão de júri popular

O Fórum de Paranaguá iniciou, nesta semana, um mutirão para atender a demanda de júris populares. Estão programados 15 processos/sessões para o mês de março e seis em abril. A mobilização envolve na comarca do município quatro magistrados para presidir as sessões, seis promotores de justiça, 33 advogados, dez oficiais de justiça e 15 servidores e estagiários envolvidos nos cumprimentos. 

O juiz da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dr. Leonardo Marcelo Mounic Lago, lembra que a Constituição determina que os processos precisam ter um prazo razoável para terminarem. “A Comarca de Paranaguá, a cerca de dois a três anos, começou a ter um número muito grande de mortes violentas, homicídios que ocorreram diante de todo o cenário de rivalidade entre facções criminosas e, muitos desses crimes, foram apurados pela autoridade policial e geraram prisões preventivas”, explicou.

De acordo com o juiz, processos em que há réu preso há prioridade de tramitação, o que fez com que esses julgamentos fossem antecipados. Já os processos com réu solto, que aguardavam o julgamento em liberdade, se acumularam.

“Esses casos estão sendo resgatados agora. Na sexta-feira, 1.º de março, julgamos um caso que ocorreu em 2003, mais de 20 anos atrás. É um acusado que respondeu em liberdade. Tínhamos uma pauta de julgamentos que aconteceria, pelo menos, até outubro ou novembro deste ano. Concentramos todos esses julgamentos em um mutirão com auxílio de outros juízes”, afirmou Dr. Leonardo.

Além do Dr. Leonardo, vão auxiliar no mutirão a magistrada Dra. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, o Dr. Brian Frank e a Dra. Daniana Schneider. “Queremos fazer uma prestação de contas tanto à família da vítima ou os próprios acusados que têm interesse em ver sua situação resolvida”, acrescentou o Dr. Leonardo.

O promotor de justiça da comarca de Morretes, Dr. Silvio Rodrigues dos Santos Júnior, está em Paranaguá auxiliando no mutirão. Segundo ele, essa é uma iniciativa muito positiva para dar andamento aos casos que estão há anos parados sem resolução. 

“Temos que nos unir em prol de uma justiça célere, que independente de condenação ou absolvição, julga os fatos, apresenta as provas para os responsáveis pelo julgamento efetivarem”, disse Dr. Silvio.

Para ele, a resolução desses crimes contra a vida tem como objetivo também dar uma resposta à sociedade. “Quando temos crimes graves, que são esses relacionados a homicídios, que passam anos sem julgamento gera na sociedade uma sensação de insegurança. Como os crimes vêm em uma crescente, os crimes relacionados a réus soltos ficam para trás. Mas, é uma vida que se foi, que a família perdeu e, de fato, se espera uma justiça ou, pelo menos, que o processo seja analisado”, destacou o promotor de Justiça.

O vice-presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Paranaguá, Dr. Rodrigo Riquelme Macedo, afirma ser positiva essa mobilização para dar andamento aos júris populares para que não haja prescrição do crime.

“A garantia que a OAB dá aos cidadãos é de que os profissionais estão prontos a atuar sempre que chamados pelo judiciário. Na sexta-feira, 1.º, acompanhamos um crime que ocorreu em 2003, muito tempo já se passou, provas já foram colhidas, algumas não puderam ser reproduzidas em plenário, como acontece nos dias de hoje. A OAB apoia o mutirão judiciário e se coloca sempre à disposição dos juízes para que todo esforço seja para o objetivo único que é a segurança da sociedade”, declarou Dr. Rodrigo.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri foi instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal. É responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso e as circunstâncias que o envolvem.

Jurado voluntário

O juiz da 1.ª Vara Criminal, Dr. Leonardo Lago, destacou a importância da participação da população como jurados no Tribunal do Júri.

“Temos uma falsa ideia de que os juízes têm que julgar todos os casos, mas a Constituição pensa justamente o contrário. Quando o juiz julga uma causa ele faz isso por delegação da vontade do povo. Mas, em casos que envolvem a vida das pessoas, a Constituição diz que devemos concentrar na população”, observou Dr. Leonardo.

Os interessados podem fazer o cadastramento em: https://www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados.

Com informações do CNJ