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Direito & Justiça

Rede de Proteção conhece Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Paranaguá

Termo de Compromisso assegura a prevenção e eliminação do trabalho infantil

Publicado

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Fotos: Prefeitura de Paranaguá

O seminário serviu para apresentação dos dados norteadores que revelam o retrato social da infância e ocorrência de violações de direitos em Paranaguá

Na última quinta-feira, 22, aconteceu o Seminário do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Paranaguá. O evento ocorreu no auditório da Aciap com o objetivo de promover discussões sobre ações e estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil no município com base nos resultados mapeados pelo diagnóstico social, realizado na cidade.

“O trabalho foi iniciado em 2022 quando foi instituído decreto municipal criando a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e hoje fizemos o lançamento deste Plano Municipal de Combate com todos os segmentos que estão envolvidos e com o objetivo de promover ações intersetoriais”, destacou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga.

Segundo a Prefeitura de Paranaguá, o seminário serviu para apresentação dos dados norteadores que revelam o retrato social da infância e ocorrência de violações de direitos em Paranaguá. Participaram do evento secretários municipais e todos os segmentos envolvidos na rede socioassistencial e Conselhos de Direitos.

A coordenadora do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV), Janaína Arantes, lembrou que o diagnóstico é importante para saber onde e como investir recursos, direcionar programas e enfatizar projetos. “A erradicação do trabalho infantil não acontece por uma secretaria, por isso é tão importante o trabalho em conjunto e segmentos como a Polícia Militar, Guarda, entre vários outros segmentos. Contamos com o trabalho direto das secretarias de Educação e Saúde e toda rede de proteção”, enfatizou.

Para o presidente do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Marciney Santos de Oliveira, o documento vai deixar registrado o avanço com base no levantamento de dados. “Parabenizo a todas as secretarias envolvidas no processo, pois sozinho, não conseguimos promover mudanças necessárias e positivas”, disse durante a abertura do seminário.

O momento também foi marcado pela assinatura do Termo de Compromisso por parte de secretários municipais da Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Fazenda, Esporte, Segurança e Trabalho, com o objetivo de garantir políticas públicas que solidifiquem a erradicação tão almejada.

A secretária municipal de Educação, Tenile Xavier, enfatizou que os dados preliminares são importantes para conhecer a realidade. “E hoje, nós que estamos aqui, somos as pessoas responsáveis que podemos fazer a diferença na vida das nossas crianças. Já tivemos muito avanço com a criação da Rede de Proteção e da Comissão, agora é colocar a mão na massa e avançar de maneira colaborativa. Estamos aqui para defender os direitos de nossas crianças e adolescentes”, declarou na abertura do seminário.

Os resultados do diagnóstico sobre o trabalho infantil foram apresentados pela pesquisadora e diretora técnica e executiva dos projetos de diagnósticos sociais da empresa Painel, Ermelinda Maria Uber Januário.

“Paranaguá está de parabéns pela iniciativa pois promoveu a criação da Comissão e o próprio levantamento dos números, pois eles serão norteadores para a implantação de novas políticas públicas e pelo direcionamento das políticas públicas já existentes onde há maior necessidade por parte da população”, enfatizou a pesquisadora.
O diagnóstico da realidade social da criança e do adolescente com foco no trabalho infantil traçou o perfil demográfico, socioeconômico e indicadores sociais existentes no município de Paranaguá.

Os vereadores Wellington Frandji e Oziel Marques, Mael, que é o vereador presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente da Câmara, participaram do seminário e destacaram a importância desta nova etapa sobre o Plano Municipal. “Estamos unindo forças para que a erradicação do trabalho infantil seja uma realidade, também, no nosso município”, confirmaram.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá

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