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Direito & Justiça

Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos

Novo processo será disseminado nas redes de proteção

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Há dois anos, a prática de submeter crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes a reviverem lembranças dos traumas sofridos, em processos judiciais ou administrativos, é tipificada como violência institucional, de acordo com a Lei 13.431/2017. Mesmo assim, o processo de revitimização ainda pode ser identificado em antigos modelos de escuta e de depoimentos usados no país, explicou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim.

Para combater essa prática agressiva e unificar o acolhimento a jovens e crianças, o CNJ, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e a Childhood Brasil, lançou em um webinar, o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes, um documento que detalha de forma didática, mas aprofundada, os estágios a serem preservados para uma entrevista eficaz e protetiva.

O protocolo agora será disseminado nas redes de proteção que atuam para garantir o apoio e resguardar os direitos desses pequenos brasileiros vítimas de agressão ou abuso ou ainda que tenham presenciado atos de violência, etapa que Richard Pae Kim classificou como “necessidade inadiável”.

“A conjugação do esforço de todos em prol da adequada atenção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, em âmbito nacional, é que transformará positivamente a vida de cada uma dessas pessoas, garantindo-lhes, nos momentos difíceis, o adequado acolhimento e a realização da Justiça”, afirmou o secretário.

A chefe de Proteção da Criança do Unicef Brasil, Rosana Vega, declarou que o lançamento do protocolo reflete o compromisso de preservar os menores contra todas as formas de violência. “Ele representa uma conquista desses esforços e traz com ele o potencial de fortalecer a proteção das crianças e adolescentes que têm contato com o sistema de Justiça.”

Capacitação

Richard Pae Kim adiantou que, no início de agosto, o CNJ oferecerá mais um curso de formação de entrevistadores para servidores do Judiciário e magistrados. A capacitação deverá ser aberta aos demais profissionais no fim do ano.

Logo após o lançamento do protocolo nacional, o especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) e gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, apresentou as principais ações realizadas nos últimos anos para contribuir ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

“Estimamos que hoje tenhamos algo em torno de 900 salas já em funcionamento em nosso país”, diz.

Responsável por uma pesquisa qualitativa e quantitativa para avaliar a eficácia do Protocolo no âmbito judicial, Benedito Rodrigues dos Santos, doutor em Antropologia pela Universidade de Berkeley, na California (EUA), e consultor da Childhood Brasil, destacou a relevância da iniciativa. “O Protocolo é uma técnica de entrevista que facilita a identificação do fato penal, quando ele realmente aconteceu, sem revitimizar a criança ou o adolescente.”. Ao apresentar os resultados das 57 entrevistas realizadas, ele ressaltou que as crianças se sentiram muito mais tranquilas após passar pelo Protocolo. “Elas saíam relaxadas, como se tivessem desabafado”, comentou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela destacou que “as crianças e adolescentes nunca foram ouvidas em nada, nem em políticas públicas que envolvem os seus direitos” e lembrou que o momento de apresentação do protocolo não poderia ser melhor, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 30 anos em 2020.

Muito citado e lembrado como idealizador e precursor do depoimento especial, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) José Antonio Daltoé chegou a se emocionar durante a sua fala ao se lembrar de uma estudante de direito que lhe entrevistou e agradeceu.“Esse protocolo não está finalizado completamente. Ele ainda será aperfeiçoado. Mas é um começo”, disse. Ele ressaltou que é importante capacitar todos os agentes envolvidos nos processos e não apenas o corpo técnico. “Ele tem que ser ensinado nas faculdades de direito. Cobrado nos concursos públicos. Tem que ser divulgado para todos”, enfatizou.

Fonte: Agência CNJ de Notícias – Foto: CNJ