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Direito & Justiça

Projeto de lei visa a debater a violência doméstica nas escolas

Iniciativa já foi aprovada em Paranaguá

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Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou o projeto de lei que autoriza o município a instituir o programa Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência. A iniciativa é de autoria da vereadora Vandecy Dutra e tem como objetivo trabalhar o tema nas escolas com foco na prevenção da violência doméstica.

Segundo a vereadora, o projeto teve início nas escolas em Paranaguá em 2019, mas por conta da pandemia, ele foi encerrado. “Foi uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Paraná, da Comarca de Paranaguá, aplicado pela Juíza Cíntia Graeff, que tem como objetivo principal conscientizar e informar acerca da necessidade de enfrentamento à violência contra a mulher e disseminar a cultura da paz”, explicou Vandecy.

De acordo com ela, quando aplicado, na época, foram selecionadas, para a primeira edição do projeto, quatro escolas da rede municipal de ensino localizadas em bairros cujos índices de violência eram notáveis, sendo elas Escola Municipal Graciela Almada Dias (Ilha dos Valadares), Escola Municipal Naiá Castilho (Divinéia/Labra), Escola Municipal Berta Elias (Morro da Cocada/Emboguaçu) e Escola Municipal Nascimento Junior (Jardim Guaraituba).

“Agora, o programa foi aprovado como lei e poderá ser implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá os quintos anos do ensino fundamental da rede pública, objetivando que o tema também seja debatido e refletido de forma contínua, também pelos gestores, pais e responsáveis legais dos alunos e poderá ser trabalhado dentro da escola, através de palestras, atividades culturais, campanhas, jogos colaborativos, ações educativas, rodas de conversa, elaboração de vídeos referentes ao tema, atividades em sala de aula, entre outros”, destacou a vereadora.

Cultura da não-violência

Em parceria com o Poder Judiciário, projeto já foi realizado no município em 2019

A ideia principal é incutir a cultura da não-violência na sociedade. “A violência doméstica é vivenciada em grande parte dos lares brasileiros, fruto da desigualdade entre homens e mulheres ainda muito presente em nossa sociedade. Em Paranaguá não é diferente, onde os registros de crimes que envolvem violência contra a mulher são alarmantes e crescentes”, disse Vandecy.

Desta forma, o programa Educação pela Paz levará a reflexão às crianças e é visto como um instrumento de transformação social. “A fim de conscientizá-los acerca da igualdade entre homens e mulheres e infundir a cultura da paz e da não- violência, buscando, com isso, evitar a repetição dos padrões comportamentais vivenciados”, frisou Vandecy.

Segundo ela, as escolas precisam debater o assunto, pois é a extensão educacional da criança. “Hoje, em muitas escolas, há palestras e informações sobre o trânsito, por exemplo. E tudo que essa criança aprende, ela repassa. Então essa seria uma forma de estarmos formando cidadãos com outra concepção e, só assim, a violência seria efetivamente diminuída”, exemplificou a vereadora.

Para entrar em vigor o projeto Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.

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