O Programa Justiça no Bairro será realizado em Paranaguá entre os dias 11 e 13 de maio com o objetivo de garantir a cidadania com facilidade e eficácia através dos serviços do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). De quinta-feira à sábado, os moradores poderão fazer a emissão da 1.ª e 2.ª via da Carteira de Identidade e somente no sábado, 13, a ação será voltada para atendimentos jurídicos.
Os interessados nos serviços oferecidos pelo Programa Justiça no Bairro devem fazer o agendamento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais perto de sua residência. É preciso levar a certidão de nascimento ou casamento (original e legível), comprovante de renda e comprovante de endereço.
Atendimento jurídico
Para resolução de conflitos na área da família, é necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento ou dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registro Civil, entre outros.
Agendamento
Os moradores podem fazer o agendamento na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (R. Baronesa do Cerro Azul, 2382) ou nas unidades do CRAS no município, localizadas nos bairros: Nilson Neves (Rua das Hortências, s/n), Vila Garcia (Rua Subtenente Onofre Moreira da Rocha, s/n), Porto dos Padres (Rua Washington Luiz, s/n), Serraria do Rocha (Rua Barão do Amazonas, s/n), Ilha dos Valadares (Rua Lino Garça, 161 – Vila Bela) e Alexandra (Rua Silvino Trípole, 275).
A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga, informou que, até a manhã de quinta-feira, 4, a procura para fazer o agendamento estava baixa e enfatizou a importância de disponibilizar esses serviços para a população.
“Este é um evento de extrema importância para o povo de Paranaguá, aproximando a justiça do cidadão da nossa cidade. O Justiça no Bairro é um trabalho de responsabilidade social, que leva o poder judiciário a população carente que sem dúvida não teria acesso de forma tão direta e próxima. Agradecemos a Desembargadora Joeci Camargo pela oportunidade de trazer os serviços do Programa para a Cidade Mae do Paraná”, disse Ana Paula.
Ela destacou, também, que não precisa ter Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso aos serviços. Podem fazer o agendamento aqueles que tiverem renda máxima de até três salários mínimos por pessoa da família.
Justiça no Bairro
O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que presta orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não tenham condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.
“É importante destacar que o programa busca a resolução consensual dos conflitos, fornecendo meios para isso. Dessa forma, o Justiça no Bairro se configura como uma importante iniciativa do Poder Judiciário para garantir a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis, promovendo a igualdade de acesso à justiça”, informou o TJPR.
Serviço
O Justiça no Bairro será realizado em Paranaguá de 11 a 13 de maio, das 9h às 17h, nas dependências do Sesc Paranaguá, localizado na Rua Domingos Peneda, 947. Mais informações sobre o agendamento podem ser obtidas pelo telefone (41) 3271-1761.
Com informações do TJPR
