Neste mês, a 4.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá recebeu um novo representante, o promotor Dr. Bruno Monteiro de Castro Brandão. O profissional ingressou no Ministério Público do Paraná em maio de 2013, passando pelas comarcas dos municípios de Arapoti, Ivaiporã e Peabiru. Sua formação em Direito foi pela PUC do Rio de Janeiro.
A 4.ª Promotoria é designada para atuar nas áreas de Patrimônio Público, Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência. Dr. Bruno assumiu a função após a designação do titular, Dr. Leonardo Dumke Busatto, para atuar em uma promotoria regionalizada, o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Por um pequeno período frente à função, o promotor destacou as principais urgências que pode observar em Paranaguá no que diz respeito à atuação das áreas mencionadas. “Estou identificando as prioridades, porém desde logo vejo como necessária a verificação da regularidade da remuneração de servidores públicos e regularidade dos portais de transparência dos órgãos municipais”, declarou Dr. Bruno.
A área de defesa do patrimônio público é uma das que mais ganharam relevância nos últimos anos devido aos contínuos casos de corrupção no País. O promotor ressaltou como vê o papel do Ministério Público neste processo. “Por disposição constitucional, o Ministério Público possui papel central na investigação e repressão de ilícitos. Porém, nos últimos tempos, temos ido além desse papel: o avanço da tecnologia e da legislação – novas técnicas especiais de investigação, por exemplo, – permitiram que se obtivessem resultados melhores na luta contra a corrupção, fazendo com que o MP ganhasse destaque nos meios de comunicação e na sociedade”, afirmou.
Segundo ele, a divulgação dessas informações ao público é fundamental com todas as investigações que acontecem hoje. “Temos aproveitado este destaque para orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos e deveres e buscar apoio para que o Legislativo realize outras mudanças que previnam ilícitos”, destacou Dr. Bruno.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O trabalho de prevenção de casos de improbidade administrativa pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas é esclarecendo a população sobre os seus direitos e deveres e as atribuições de cada órgão público. “Além disso, é importante que cada um seja fiscal da administração pública. Daí a importância da transparência em relação aos atos e gastos públicos. Em regra, os processos são públicos e muitas irregularidades podem ser constatadas através, por exemplo, de fotos e vídeos”, esclareceu o promotor.
Frente à 4.ª Promotoria, Dr. Bruno objetiva dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Dr. Leonardo, fiscalizando a administração pública e reprimindo ilícitos, além de buscar parcerias com a sociedade e órgãos públicos, visando a melhorar os serviços públicos oferecidos à população parnanguara.
A sociedade também pode colaborar com o trabalho do Ministério Público, informando, fiscalizando e denunciando aos órgãos públicos responsáveis para que haja a apuração das irregularidades que constatarem.
