Objetivo é reforçar a estrutura do Judiciário na região
Até o dia 11 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), através da 2.ª Vice-Presidência, realizará a Operação Litoral, uma iniciativa voltada ao atendimento do Judiciário do Paraná aos veranistas e moradores neste período de temporada de verão. Segundo o TJPR, com a ação há um reforço da estrutura judiciária no litoral, algo necessário, em virtude do aumento do fluxo de pessoas, o que gera, consequentemente, maior demanda por serviços do Judiciário à população.
“Nesta temporada, em razão da pandemia do novo Coronavírus, o atendimento será realizado apenas no período da manhã, das 8h às 13h, em três postos de atendimento fixos nos Fóruns de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná”, informa. Outro ponto é a mudança na agenda de audiência para evitar aglomerações. “Todo o procedimento será realizado em salões amplos, com todos os equipamentos de proteção para preservar a segurança dos profissionais e dos jurisdicionados atendidos. Além disso, a van do Juizado Móvel estará atuando em diversos pontos do litoral, levando informações e prestando esclarecimentos”, informa a assessoria.
Atendimentos presenciais e casos atendidos
Segundo o TJPR, nos postos fixos, a equipe atuará em casos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs), Violência Doméstica e Familiar, Infância e Juventude e em audiências de custódia. “Os postos itinerantes atuarão apenas nas questões relativas aos Juizados Especiais Criminais – tais como perturbação de sossego, vias de fato, desacato, uso de drogas, entre outras”, completa.
“Após o registro das ocorrências, as audiências serão agendadas para o dia seguinte, finalizando o atendimento das situações durante a temporada. Nos casos solucionados com prestações pecuniárias, os valores serão revertidos em prol das comunidades locais”, explica o TJ.
Juizado Móvel
Outra forma do TJPR estar mais próximo do cidadão ocorrer por meio da van do projeto “Juizado Móvel”, que divulga o trabalho desenvolvido pelo TJ, bem como ações em prol dos direitos e proteção contínua de adolescentes e crianças. “Ela também aborda temas de saúde, educação no trânsito e prevenção ao uso de drogas. Além disso, o veículo servirá como local para a realização de mediações e conciliações pré-processuais”, informa.
Atendimento também é feito on-line
Segundo a assessoria, durante a operação os serviços on-line do TJPR seguirão funcionando. “Para aqueles que desejarem ajuizar uma ação nos Juizados Especiais, esse procedimento será realizado por e-mail, com o envio de toda a documentação necessária. Todos os detalhes desse atendimento estão disponíveis no site: www.tjpr.jus.br/pedidos-juizado-especial. Quem quiser solicitar uma audiência de conciliação pode procurar o CEJUSC Virtual no endereço: www.tjpr.jus.br/cejuscvirtual“, explica.
Confira os endereços e os horários de atendimento:
Período: 28/12/2020 a 11/01/2021
Horário de atendimento: de segunda a domingo, das 8h às 13h.
Endereços:
• Fórum de Guaratuba – Rua Tiago Pedroso, 417.
• Fórum de Matinhos – Rua Antonina, 200.
• Fórum de Pontal do Paraná – Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359.
Com informações do TJPR
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