Direito & Justiça

MPPR destaca importância da participação da comunidade nas eleições do Conselho Tutelar

Órgão atua na fiscalização do processo

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No domingo, dia 1.º de outubro, haverá eleições nacionais para a definição de novos conselheiros tutelares que assumem os cargos para a gestão 2024-2027 em todo o País. São pessoas da comunidade que se propõe a atuar na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e que são escolhidas para a função por meio de voto.

O que muita gente não sabe, é que todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar desse processo e votar. No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses.

A eleição é realizada em todos os municípios e organizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná. Para votar, basta comparecer ao local de votação indicado na cidade em que é eleitor e apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. 

A relação de candidatos e dos locais de votação deve ser informada pelas gestões municipais, pelos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em cada cidade. A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1.º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.

O Ministério Público do Paraná acompanha o processo eleitoral por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas em todas as comarcas do estado, atuando na fiscalização das eleições. Qualquer notícia de ilegalidade relacionada ao pleito deve ser noticiada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao MPPR (nas Promotorias de Justiça distribuídas em todas as comarcas do estado ou na Ouvidoria-Geral da instituição).

Rede de proteção

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um dos principais canais entre a população e as autoridades públicas, dentro da rede de proteção da infância e juventude.

São os conselheiros tutelares que recebem notícias gerais de violações contra direitos de crianças e adolescentes, como pedidos por vagas em creche, denúncias de falta de atendimento a alunos com deficiência, informações sobre alunos que apresentam quadro recorrente de faltas nas escolas (o que pode indicar casos de negligência familiar), além de situações específicas de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil.

Os conselheiros tutelares recebem essas informações, fazem a apuração e os devidos encaminhamentos aos órgãos responsáveis, de acordo com a situação reportada. Eles ainda devem ter dedicação exclusiva ao cargo e são remunerados.

Participação popular

O MPPR está com uma ação especial para fomentar a participação da comunidade no processo de escolha dos conselheiros tutelares, organizada a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, unidade especializada do MPPR, e executada por meio da Assessoria de Comunicação do MPPR.

Além de conteúdo nas redes sociais da instituição e produtos de rádio específicos sobre a eleição, todas as Promotorias de Justiça receberam material de apoio para divulgar a eleição nas suas comarcas. Em Curitiba, também há uma ação especial, com exibição de conteúdo específico sobre a eleição nos televisores que ficam nos ônibus e terminais urbanos de transporte coletivo.

Onde e em quem votar

Para buscar informações sobre candidatos e locais de votação, acesse a relação de Conselhos Tutelares distribuídos em todo o estado, encaminhada pela Coordenação da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, e aqui informações específicas sobre a eleição em Curitiba.

Denuncie

Notícias de irregularidades nas eleições devem ser levadas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Ministério Público do Paraná (por meio da Ouvidoria-Geral do MPPR e das Promotorias de Justiça em todo o estado).

Você pode acessar os contatos e locais de votação em https://mppr.mp.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2023-09/cts_contato_e_endereco1.pdf

Com informações do MPPR

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Gabriela Perecin

Jornalista graduada pela Fema (Fundação Educacional do Município de Assis/SP), desde 2010. Possui especialização em Comunicação Organizacional pela PUC-PR. Atuou com Assessoria de Comunicação no terceiro setor e em jornal impresso e on-line. Interessada em desenvolver reportagens nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, inclusão, turismo e outros. Tem como foco o jornalismo humanizado.