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Direito & Justiça

Ministra firma parceria para criar centro de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em Paranaguá

Damares Alves esteve em Paranaguá e assinou protocolo de intenções junto ao Governo do Estado e município

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Na segunda-feira, 2, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, representante do Governo Federal, esteve em Paranaguá e assinou junto ao vice-governador, Darci Piana, e ao prefeito Marcelo Roque, um protocolo de intenções para implantação do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências (CAICAVV) no município. O espaço será o primeiro do Brasil e, inicialmente, funcionará um um local provisório na rua Júlia da Costa, com previsão de instalação em 2021 e posterior construção de um novo prédio para abrigar o centro. A assinatura aconteceu no Teatro Rachel Costa, obedecendo regras sanitárias devido à pandemia da Covid-19.

“Essa é uma cidade que ama a criança e nós temos um prefeito e um governador comprometidos com a infância”, afirma a ministra Damares Alves, destacando que nasceu em Paranaguá e que o município foi muito bem escolhido para abrigar o centro. “Quando a gente começou a elaborar o centro integrado eu não sabia que Paranaguá já tinha pedido. Foi uma coincidência do céu ser na minha cidade”, destaca, ressaltando felicidade com a escolha. “Nós vamos nos integrar a este centro para que ele seja o melhor do mundo”, destaca. 

Ministra destacou que é parnanguara de nascimento e que município foi escolhido em todo o País para criação de um centro integrado a crianças vítimas de violência

“Temos um Disque 100 para crianças, onde elas poderão ser autoras das próprias denúncias. Quem esteve no auditório pode ouvir eu contar que aos seis anos de idade eu fui vítima de violência sexual e eu não tinha com quem conversar, imagina se eu tivesse um aplicativo naquela época para que eu pudesse conversar com uma equipe do Governo Federal? Para eu pedir socorro? Eu não podia falar para ninguém, pois eu estava preso a medo, porque o meu agressor falava que mataria o meu pai”, explica Damares Alves. Segundo a ministra, outro instrumento que será entregue focará a procura e enfrentamento ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que foi mapeada uma redução de 37% nas mortes de crianças por violência no Brasil desde 2019 em comparação ao período anterior. “É um trabalho árduo que está sendo feito para redução de violência letal contra crianças e adolescentes.A gente tinha uma média de 10,8 mil e isso caiu para menos de sete mil óbitos de crianças no País por ano vítimas de violência, o que é muito preocupante”, afirma, destacando um amplo trabalho integrado do Governo Federal no setor. “Ainda temos um longo caminho a percorrer”, completa.

“É a primeira vez que assinamos um protocolo de intenções com um município. É uma política pública relativamente nova”, destaca o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha

“É uma honra como cidadão do Paraná onde eu passei a maior parte da minha vida, eu não nasci aqui, mas me considero paranaense, que Paranaguá, cidade-mãe do nosso Estado, seja pioneira no centro integrado. É a primeira vez que assinamos um protocolo de intenções com um município. É uma política pública relativamente nova, você vai encontrar poucas iniciativas de integração dos serviços que atendem crianças vítimas de violência. Então, deixo os meus parabéns a Paranaguá”, destaca Cunha.

Vice-governador destaca importância do espaço

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, destaca o número alarmante de casos de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. “Em um ano de aniversário de 373 anos de Paranaguá foi assinado este protocolo de intenções que eu tenho certeza absoluta que vai acontecer, porque o Estado está atrás disso, a Prefeitura e o Governo Federal estão atrás disso. Teremos aqui um Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, diz. “Paranaguá está de parabéns por ser o primeiro município que terá este Centro no País. A ministra, por ter nascido aqui, fez questão de trazer este primeiro centro aqui em Paranaguá. É fundamental termos consciência e ajudar neste processo”, diz. 

“Paranaguá está de parabéns por ser o primeiro município que terá este Centro no País”, afirma o vice-governador, Darci Piana

“O nosso governador Ratinho Júnior procura fazer o máximo com a nossa Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, para ajudar e dar suporte nisso tudo. Vamos fazer a nossa parte, com apoio das prefeituras, principalmente aqui em Paranaguá com nosso prefeito Marcelo Roque, para fazermos aqui uma experiência que pode ser de exemplo para as demais cidades do Brasil”, relata Piana. 

Prefeito destaca que Centro funcionará já em 2021 em local provisório

“Mais uma vez Paranaguá está saindo na frente, cidade-mãe do Paraná que completou 373 anos na semana passada”, ressalta o prefeito Marcelo Roque

O prefeito Marcelo Roque destacou a parceria importante junto à ministra Damares e ao Governo do Estado em prol do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. “O nosso futuro são as nossas crianças onde, infelizmente, muitas delas são abusadas, com constrangimento que passa para a vida inteira. Este Centro de Atendimento Integrado abrigará as secretarias de Saúde, Assistência Social, Segurança, Educação, Conselho Tutelar, NUCRIA, Judiciário e Ministério Público, atendendo tudo em um só local, dando mais tranquilidade para crianças que passaram por violência”, afirma.

Roque explica que o espaço funcionará provisoriamente em um imóvel alugado na rua Júlia da Costa, no centro da cidade, com posterior construção do Centro. “Mais uma vez Paranaguá está saindo na frente, cidade-mãe do Paraná que completou 373 anos na semana passada. A ministra, quando viu que este projeto em Paranaguá estava caminhando, ela se encantou e está aqui no município assinando agora este protocolo de intenções”, acrescenta. 

“Cada vez mais o nosso sonho chega perto de ser realizado”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva

A secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, destacou a contribuição da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência para que o Centro fosse viabilizado. “Cada vez mais o nosso sonho chega perto de ser realizado”, explica, destacando também o apoio do Governo do Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDECA). “Por conta do trabalho deles nós conseguimos mais de R$ 1 milhão para construir e implantar o Centro em Paranaguá”, destaca. “O Centro Integrado terá vários atores da rede de proteção à disposição dessas crianças e adolescentes, evitando principalmente a evasão do serviço”, acrescenta. “Isso traz mais dignidade ao atendimento das nossas crianças e adolescentes”, afirma. 

Pedido de mais vacinas

“Que a senhora (ministra Damares) também leve esta mensagem para o presidente Bolsonaro, que tem olhado também para o Paraná, com muito carinho, principalmente para o Porto de Paranaguá, que a senhora possa levar esta demanda que nós vivemos da pandemia. Que a senhora leve ao ministro Queiroga que nós precisamos imunizar 100% da cidade de Paranaguá em virtude do Porto e com essa iminência de uma nova variante Delta entrar em nosso município e alcançar todo o estado do Paraná”, afirma o prefeito, destacando a ampla logística de imunização contra a Covid-19 da Prefeitura, que chegou ao público-geral de 21 anos. 

“Nós somos gratos ao Governo Federal e Estadual, mas falta tão pouco para chegarmos ao nosso objetivo que é vacinar nossa população acima de 18 anos e, quem sabe, sejamos a primeira cidade também a vacinar dos 17 aos 12 anos”, explica, destacando que Paranaguá foi a primeira cidade do Brasil a vacinar 100% dos profissionais da educação.

A assinatura contou com a presença de autoridades públicas federais, estaduais e municipais, secretários municipais e vereadores de Paranaguá, bem como lideranças comunitárias e religiosas.

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