Deflagrada em junho de 2016, a investigação se desenvolve a partir de Guarapuava, Centro-Sul do Estado, e apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em diversas cidades do país, distribuídas em pelo menos cinco Estados diferentes e no Distrito Federal.
A investigação já apurou a ocorrência de fraudes a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem e ocultação de dinheiro, entre outros delitos, praticados por um grupo criminoso formado por membros de um escritório de advocacia, sócios de três empresas de engenharia, empresários do ramo de transporte coletivo e agentes públicos municipais.
Em dezembro de 2017, a 1ª Vara Criminal de Guarapuava declinou a competência para o Tribunal de Justiça do Paraná, por entender que menção a pessoa detentora de foro privilegiado em um dos feitos extrajudiciais deslocaria toda a investigação para o 2º Grau de Jurisdição. Os feitos aguardam posicionamento do TJ-PR sobre o reconhecimento de sua competência.
Esfera Criminal
Número de ações penais: seis
Acordo de colaboração premiada: dois
Número de mandados de prisão: seis
Número de mandados de busca e apreensão: 67
Número de mandados de condução coercitiva: 39
Valores bloqueados: R$ 289.230.000,00
CASO GUARAPUAVA
Autos: 0010092-64.2016.8.16.0031 (ação penal originária n.º 1746635-4/00)
Fatos denunciados: cinco
Réus: 26 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (núcleo técnico)
Autos: 0004080-97.2017.8.16.0031
Réus: 10 (entre advogados, administrador e profissionais ligados a engenharia de transporte)
CASO PARANAGUÁ
Autos: 0014672-06.2017.8.16.0031
Réus: 13 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)
CASO APUCARANA
Autos: 0016768-91.2017.8.16.0031
Réus: nove (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)
CASO CURITIBA
Ação Penal 11439-64.2018.8.16.0031
Réus: 14 (entre agentes públicos, advogados, profissionais ligados a engenharia de transporte, empresários do ramo do transporte coletivo)
CASO FOZ DO IGUAÇU
Ação Penal 0018299-47.2019.8.16.0031
Réus: 13 (entre agentes públicos, advogados, profissionais ligados a engenharia de transporte, empresários do ramo do transporte coletivo)
Esfera Cível
Número de ações por ato de improbidade administrativa: quatro
GUARAPUAVA
Autos: 0011202-06.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)
Réus: 36 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros, empresários do ramo do transporte coletivo, empresas do ramo do transporte coletivo, escritórios de advocacia e empresas de engenharia de transporte)
Valor da ação: R$ 194.656.913,02
GUARAPUAVA II
Autos: 0011205-58.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)
Réus: 12 (entre agentes públicos, empresários do ramo do transporte coletivo e empresa do ramo do transporte coletivo)
Valor da ação: R$ 150.000.000,00
* Tramitação conjunta com a ação 0011202-06.2013.8.16.0031
GUARAPUAVA III
Autos: 0011197-81.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)
Réus: dois (Município de Guarapuava e empresa do ramo de transporte coletivo)
Valor da ação: R$ 150.000.000,00
*Tramitação conjunta com a ação 0011202-06.2013.8.16.0031
PARANAGUÁ
Autos: 11814-96.2017.8.16.0129 (Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá)
Réus: 21 (Município de Paranaguá, empresa do ramo de transporte coletivo, agentes públicos, empresários do ramo do transporte coletivo e empresas do ramo do transporte coletivo)
Valor da ação: R$ 193.500.000,00
CURITIBA
Autos: 0004062-26.2018.8.16.0004 (3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba)
Réus: cinco (Prefeitura de Curitiba, URBS, e três consórcios de transporte)
Valor da ação: R$ 8.657.236.823,29
Foto: Divulgação
*Informações prestadas pelos Núcleos de Guarapuava do Gaeco e do Gepatria
