A juíza Daniana Schneider, titular da Vara da Infância e Juventude de Paranaguá, foi a convidada especial da live realizada pela Folha do Litoral News na quinta-feira, 17. Em uma conversa informativa, a magistrada abordou temas fundamentais como a atuação da rede de proteção, o papel do poder judiciário na garantia dos direitos da criança e do adolescente, a importância da imprensa na disseminação de informações e o funcionamento do programa Família Acolhedora no município.
Desde que assumiu a titularidade da Vara Judicial no início de 2024, a Dra. Daniana vem atuando diretamente tanto na área protetiva quanto na infracional envolvendo as crianças e os adolescentes.
“Cuidamos dos adolescentes em conflito com a lei, que respondem por atos infracionais, mas também daqueles em situação de risco, muitas vezes expostos à violência. O foco é sempre garantir os direitos fundamentais e a dignidade dessas crianças e adolescentes”, explicou.
REDE DE PROTEÇÃO
Durante a entrevista, a juíza destacou o papel estratégico da Rede de Proteção, instituída em Paranaguá por meio de uma lei municipal de 2022, fruto de um trabalho iniciado pela COMEV (Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente). A rede, que reúne 19 instituições, entre órgãos públicos, sociedade civil e setor privado, atua de forma articulada para oferecer respostas efetivas diante de situações de violência e vulnerabilidade.
“Não adianta termos decisões judiciais se não houver quem as execute de forma adequada. O trabalho em rede é essencial porque permite que cada instituição assuma o seu papel com responsabilidade, promovendo ações integradas em favor de crianças e adolescentes”, afirmou a juíza.
A Rede de Proteção é formada por representantes do Poder Público, da Iniciativa Privada, e da sociedade civil, como: Poder Judiciário; Poder Legislativo; Secretarias de Segurança, Saúde, Assistência Social, Educação e Esporte; Instituição de Ensino Superior; Ministério Público; IML (Instituto Médico Legal); Polícias Militar e Civil; Hospital Regional do Litoral; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; e Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE).
Também fazem parte a OAB/PR; Defensoria Pública; Entidade Privada; CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), INAT (Instituto Nacional do Trabalhador) e ACIAP (Associação Comercial, Indústria e Agricultura de Paranaguá).
EVENTOS QUE FORTALECEM A CONSCIENTIZAÇÃO
A juíza também relembrou sua participação em eventos realizados no município, como o “Somos Todos Rede de Proteção”, realizado em maio deste ano no Instituto Federal do Paraná (IFPR). O encontro discutiu a violência sexual contra crianças e adolescentes, a exploração do trabalho infantil e outras formas de violência.
“Esses eventos são importantes porque aproximam a rede da comunidade. Levar esse debate para um ambiente acadêmico, com estudantes de Psicologia, Serviço Social, Saúde, entre outros, ajuda a formar futuros profissionais mais preparados para lidar com essas questões”, avaliou.
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Outro ponto abordado na entrevista foi o programa Família Acolhedora, mantido pela Prefeitura de Paranaguá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O serviço oferece um lar temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial.
“É importante reforçar que o acolhimento não é adoção. Ele é provisório e tem como objetivo garantir um ambiente familiar à criança enquanto se decide judicialmente se ela poderá voltar para a família de origem, ser acolhida por parentes ou encaminhada à adoção. A gestão e o cadastro das famílias interessadas em participar são feitos pelo município”, explicou.
A juíza incentivou a participação da comunidade. “Se você tem interesse, procure a secretaria responsável na Prefeitura de Paranaguá. É uma forma concreta de ajudar na reconstrução da vida de uma criança que passou por uma situação de violação de direitos”.
CANAIS DE DENÚNCIA E O PAPEL DA SOCIEDADE
A magistrada também reforçou os canais seguros para denúncias de suspeitas de abuso, negligência ou qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. “A Polícia Militar, o Conselho Tutelar, as escolas e as unidades de saúde são portas de entrada importantes para essas denúncias. Qualquer integrante da rede está apto a dar encaminhamento a esses casos”.
Ela enfatizou, ainda, que a denúncia é um ato de cidadania. “Temos que mudar a cultura de normalizar situações de vulnerabilidade. Criança pedindo esmola no semáforo, por exemplo, não pode ser ignorada. Precisamos agir”, defendeu.
IMPRENSA COMO ALIADA NA PREVENÇÃO
Ao ser perguntada sobre a relação entre o Judiciário e os veículos de comunicação, Dra. Daniana reforçou a importância do diálogo com a imprensa como forma de promover a prevenção. “A imprensa é um canal fundamental para ampliar o acesso à informação e despertar a consciência coletiva. Em Paranaguá, especialmente, onde circula tanta gente e o Porto tem papel estratégico, esse cuidado com a informação é essencial para fortalecer nossa cultura de proteção à infância”.
MENSAGEM ÀS FAMÍLIAS
Ao encerrar a entrevista, a juíza deixou um recado para a população. “Vamos criar espaços de escuta em nossas casas, enxergar crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, com autonomia e percepção. Só assim, formando adultos mais conscientes, poderemos diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa”, concluiu.
ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
A entrevista na íntegra pode ser conferida acessando o Facebook da Folha do Litoral News (https://www.facebook.com/folhadolitoralnews/videos/1128035912478705).
