Na tarde de quinta-feira, 24, Dr. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, diretor do Fórum da Comarca de Paranaguá e Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá, que atuou como Juiz de Garantias nas eleições municipais de 2024 em Paranaguá e no litoral, concedeu entrevista sobre a operação “Voto Não Tem Preço”, que visa combater crimes eleitorais no município. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Paranaguá, incluindo três gabinetes de vereadores na Câmara Municipal, com investigação que prosseguirá com possíveis novos desdobramentos no cenário político parnanguara.
Segundo o magistrado, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo a operação oriunda de prisões realizadas no dia da eleição em Paranaguá, com atuação direta da Polícia Federal (PF), força policial extremamente atuante em Paranaguá, dando base para procedimentos investigatórios dos envolvidos pelo Juízo de Garantias. “Após isso, pede-se ao Juízo para que a investigação se aprofunde ainda mais. Faz-se a busca e apreensão, provas suficientes são colhidas para, com uma linguagem não-técnica, para que se possa ou não barrar uma diplomação ou para que se perca o mandato posteriormente, se ficar comprovado eventual abuso ou corrupção”, completa.
“Ao que me consta foram cerca de 50 investigados, não é que tenhamos 50 vereadores, mas o que ocorre hoje em dia, me parece, é que existem as pessoas que acabam vendendo seus votos também. Então, é importante destacar isso, porque muitas vezes a população fica com a impressão de que isso alcança aquele com mandato, mas não, isso pode alcançar também o cidadão que vendeu seu voto que terá que se explicar”, afirma, destacando que no dia da eleição chegou a constar um caso em que um cidadão acusado de compra de votos estava com 30 títulos de eleitores. “O desdobramento sempre pode ter, até porque teve bastante diligência no dia, mas isto fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e avaliação do Juízo de Garantias atual”, completa.
Parceria com a Justiça Eleitoral
Segundo o Dr. Eduardo, a operação também demonstra a importância contínua da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). “O que eu destacaria, além disso, é a parceria que houve com os Poderes Judiciários Eleitoral e Estadual, enfim, inclusive cedendo servidores, algo importante de se destacar”, afirma, salientando também a parceria com as forças policiais. “Vai ser agora julgado pelo Juízo de Mérito agora se eventualmente o Ministério Público entender”, explica.
Investigação
“São procedimentos investigatórios, preparatórios, não significa que quem está sendo investigado obrigatoriamente vai ter uma ação contra. Se não tivesse a necessidade de mais elementos, não se pediria esta investigação, isso é importante, porque a gente sabe que ainda mais com as redes sociais hoje, possivelmente já tem gente dizendo, inclusive porque em outras comarcas eu recebia isso, que fulano ou ciclano já foi cassado, mas não, isso não existe em relação aos envolvidos na operação de hoje o que há são investigação, vai ter os desdobramentos dentro do processo legal, todos vão se defender, apresentar sua defesa, esse é o processo democrático”, afirma Vianna, frisando que só após isso poderá haver ou não uma repercussão técnica.
“É importante que tenha esta averiguação, isso sem dúvida. É uma das primeiras vezes que há na história de Paranaguá e a gente fica muito feliz por de alguma forma pequena ter participado disso”, finaliza Dr. Eduardo Vianna.
A entrevista feita ao vivo pode ser vista no Facebook da Folha do Litoral News.
