Direito & Justiça
Feira de serviços do Paraná em Ação e Justiça no Bairro segue até sábado em Paranaguá
Confira os serviços ofertados gratuitamente para a população
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Confecção de RG, CPF, vacinação e cadastro em programas sociais são somente alguns dos serviços que a população pode encontrar na ação realizada no Sesc Paranaguá. O evento que reúne a feira de serviços Paraná em Ação e o Programa Justiça no Bairro segue até este sábado, 13, com atendimentos gratuitos no município, das 9h às 17h.
As atividades do evento começaram na quinta-feira, 11, e até sábado, 13, a população pode providenciar Carteira de Identidade, com apoio da Polícia Civil; CPFs, carteira do programa ID Jovem (que dá acesso ao jovem a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
A confecção de RG é feita somente para quem já realizou o agendamento anteriormente no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), assim como os atendimentos judiciais pelo Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
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A Agência do Trabalhador Itinerante atende o público com oferta de vagas de emprego, microcrédito, seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. Também haverá orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família.
É possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel, e Casa Fácil Paraná, da Cohapar, ambos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também realiza atendimentos no local.
O coordenador do Paraná em Ação, da Secretaria de Estado da Justiça (SEJU), Paulo Henrique Mota Vieira, salientou o que a feira de serviços trouxe para Paranaguá. “Ficaremos até sábado com diversos serviços da Copel, confecção da Carteira do Autista, o Departamento de Imigrantes, o ID Jovem, Cohapar, Nota Paraná. Com relação a Copel, a população pode solicitar parcelamento, transferência de nome. O Detran também tem atendimento e parte lúdica para as crianças. Tudo é feito na hora sem necessidade de agendamento”, frisou Paulo.
Justiça no Bairro
O programa Justiça no Bairro oferece atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. Nesta edição, os serviços jurídicos estarão concentrados somente no sábado, 13.
De maneira inédita, também é oferecida a coleta de exame de DNA de forma gratuita à população. Para isso, é necessário o comparecimento das três partes envolvidas (mãe, filho ou filha, e suposto pai) para fazer a coleta no local do evento. O exame fica pronto em 30 dias e com o resultado é possível regularizar a documentação dos filhos, de forma judicial.
Prefeitura de Paranaguá
Pela prefeitura de Paranaguá são disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e inscrição em programas sociais como o Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e Bolsa Família, do governo federal, além da Agência do Trabalhador de Paranaguá e vacinação.
A secretária municipal de Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, ressaltou os serviços ofertados e fez um convite aos moradores. “Essa é mais uma edição do Justiça no Bairro em Paranaguá e a prefeitura é parceira nessa ação. Estamos com as secretarias de Assistência Social, Saúde, Trabalho e da Mulher. Trouxemos a equipe do CRAS do Nilson Neves para trazer à população benefícios socioassistenciais, o vacina móvel com vacina da gripe e da Covid-19, além de vagas de emprego e informações para mulheres que passam por momentos difíceis, vítimas de violência doméstica. Convidamos a todos para vir acessar os serviços que estão disponíveis”, afirmou Ana Paula.
O secretário municipal de Trabalho e Assuntos Sindicais, João Lozano, destacou que a população também pode ter acesso aos serviços disponibilizados pela Agência do Trabalhador. “Temos vagas de emprego e cadastro para todos os parnanguaras para podermos ofertar essas vagas e dar a oportunidade para que essa pessoa gere renda para sua família”, enfatizou Lozano.
PCPR na Comunidade
O chefe da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Paraná, João Mário Goes, informou sobre o programa PCPR na Comunidade, que também está presente no evento. “A Polícia Civil, através do nosso programa PCPR na Comunidade, está junto com o Justiça no Bairro e Paraná em Ação para trazer serviços à população de Paranaguá. Temos a exposição dos materiais do grupo Tigre, atendimento para confecção de RG, atendimento para as crianças com atividades educativas relacionadas à segurança, temos também a possibilidade de fazer boletim de ocorrência, solicitar atestado de antecedentes criminais e exposição do Instituto de Identificação na parte de perícia papiloscópica”, descreveu João.
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Parcerias
Participam da ação Copel, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), o Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).
Serviço
Data: quinta à sábado (11, 12 e 13 de maio)
Horário: das 9h às 17h
Local: Sesc Paranaguá – Rua Domingos Peneda, 947 – bairro Estradinha.