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Direito & Justiça

Delegada explica processo de denúncia contra abusos sexuais infantis em Paranaguá

“Comunicação efetiva entre PCPR e pessoas atendidas no inquérito é essencial para resolução do inquérito”, explica a delegada Maria Nysa (Foto: Arquivo)

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Dra. Maria Nysa explica trabalho da PCPR, por meio do Nucria

Os possíveis crimes de abuso sexual infantil são apurados inicialmente em Paranaguá pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) da Polícia Civil do Paraná (PCPR). Nesse sentido, a delegada do Nucria, Maria Nysa Moreira Nanni, detalhou para a Folha do Litoral News como funciona o processo de denúncia. Após conclusão do inquérito pela PCPR, caso seja comprovada a realização do crime pelo indivíduo denunciado, o relatório é encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e Poder Judiciário para eventual responsabilização.

“Quanto mais rápido a gente recebe a denúncia do crime, mais rápido vem a solução do inquérito, pois assim teremos mais elementos para colher e fazer análise. Depois que recebemos a notícia do crime é feito um Boletim de Ocorrência (BO) que vai ser transformado no inquérito policial, dentro deste inquérito haverá os encaminhamentos para exames periciais, acompanhamento psicossocial, entre outros, pois nós não fazemos apenas uma abordagem criminal, fazemos uma abordagem ampla, visando, inclusive, à recuperação emocional da criança e, quando for o caso, a física também, com encaminhamento para a área de saúde”, explica a delegada. 

Segundo ela, após isso, juntando todos os documentos e acompanhamentos, com investigação criminal, que conta com perícias e oitivas, são vistos os elementos para verificar se houve ou não o crime e quem o cometeu. “Chegamos então a uma fase em que o inquérito vai ser relatado. No relatório, se a autoridade policial tiver os elementos para dizer que o indivíduo é culpado, ele será indiciado”, informa Maria Nysa, explicando que, caso não haja elementos para culpar o indivíduo, ele então não será indiciado e é fechada a investigação.

“O inquérito, com o relatório, é então encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e ao Poder Judiciário, iniciando a fase processual”, ressalta a delegada. Após isso, é feita a intimação de testemunhas e pessoas envolvidas no inquérito, bem como interrogatório ao denunciado, bem como nova apreciação das provas colhidas pelo PCPR. “O devido processo penal exige que você faça o confronto das provas, que elas sejam analisadas e reapreciadas dentro do contraditório”, explica, ressaltando que há um protocolo rigoroso de segurança e andamento processual, mesmo na pandemia, com relação aos inquéritos. 

Recuperação emocional e física da criança

Com relação aos crimes contra crianças, a delegada explica que, além de resolver o crime, é necessário um acolhimento institucional das vítimas, bem como familiar. “Precisamos pensar que a criança tem um futuro pela frente e que ela precisa se recuperar emocionalmente. A nossa atividade obviamente é focada na questão criminal, mas tem uma preponderância no encaminhamento para acompanhamento psicossocial, de saúde, psicológico. Isso é extremamente importante. Quando os adultos que estão com a criança seguem as orientações concedidas por nós, os inquéritos terminam rapidamente”, detalha a delegada.

Redes sociais e vazamento de provas

Segundo a delegada, é necessário estar atento com relação ao vazamento de provas processuais em redes sociais com relação aos crimes sexuais infantis. “É necessário entender que a banalização das informações e exposição de crianças é crime. Então, prejudicar o serviço policial ou então dizer que não há ação da PCPR quando há, isso é muito delicado, as pessoas precisam ser verdadeiras nas suas informações, pois, caso contrário, elas estão criando fake news, algo que pode dar um resultado trágico, com muitas vezes morte de pessoas inocentes, linchamento de pessoas”, explica.

“A sociedade, se quiser que haja uma melhora na sua vida, precisa trabalhar com a verdade e é com a verdade que a Polícia trabalha continuamente”, afirma Maria Nysa. “Quem fizer divulgação de criança e adolescente terá que responder por isso, existe crime previsto”, explica, ressaltando que qualquer divulgação de imagem das vítimas, mesmo para destacar indignação com possível crime, é algo que será responsabilizado judicialmente.

Apoio da população

“Precisamos estar atentos a todos os problemas que possam surgir do agravamento da divulgação de dados que não deveriam ser divulgados. É fundamental seguir orientações da Polícia, somos orientados e treinados para dar as informações oficiais. Temos campanhas para combate à violência contra a mulher, contra a criança, é fundamental que as pessoas entendam que é necessário denunciar e não pensar que isso não adianta, adianta sim, fazemos um chamado para todas as pessoas, que inclusive não precisam se expor, que conhecem situações exitosas no trabalho policial, que se manifestem”, afirma a delegada.

Segundo ela, na última semana foi cumprido um mandado de prisão de autor de violência doméstica, algo que demonstra o trabalho efetivo da PCPR. “Foi algo trazido à autoridade policial, de violência doméstica no dia 22 de julho com representação para prisão e no dia 27 de julho o Poder Judiciário e MPPR foram rápidos para expedir o mandado de prisão. Nesse sentido, a vítima seguiu todas as orientações das autoridades e em menos de duas horas o agressor foi preso. É assim que funciona, temos que saber nos comunicar e estarmos entrosados em nossos passos, pois se ficar no embate, na desconfiança, não é bem assim. Quando dizemos um não é algo fundamentado pela lei, dizer não por questão pessoal é crime de prevaricação, se um servidor público está agindo dentro da lei, se ele falar sim ou não é por causa da lei. É importante que a sociedade assimile e confie nisso”, finaliza a delegada. 

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