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Direito & Justiça

Defensoria Pública do Paraná inaugura sede em Morretes

Espaço funciona na sede da Prefeitura de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h

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Foto: Prefeitura de Morretes/Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) inaugurou sua sala de atendimento em Morretes na tarde da última sexta-feira, 5. O espaço foi cedido pelo município e funciona no prédio principal da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. No local, a instituição oferece assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente. A inauguração contou com a presença do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior, o “Júnior Brindarolli”, e do defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, bem como representantes do Executivo, DPE-PR, Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR) e Câmara Municipal. 

“É um momento histórico para Morretes e para a região onde inauguramos algo muito importante para o município e vem atender à comunidade que mais precisa”, afirma o prefeito Júnior Brindarolli, destacando que a população de Morretes agradece à Defensoria Pública do Paraná pela atuação e instalação de sua sala. Segundo o município, a cessão do espaço foi feita à Defensoria Pública por meio de Termo de Cooperação Mútua entre a Procuradoria-Geral Municipal e a DPE-PR. 

Com a inauguração, a DPE-PR passa a atuar em Morretes com foco na garantia de assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não podem pagar por esse tipo de amparo. Cidadãos hipossuficientes podem procurar a Defensoria Pública na sede do Executivo, visto que o espaço já está em funcionamento em Morretes. “O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, presencialmente, no Prédio Principal da Prefeitura Municipal de Morretes, ou pelo WhatsApp (41) 97403-0017”, explica a assessoria.

“A Defensoria Pública do Paraná agradece muito a cessão de um espaço pelo prefeito de Morretes para que a gente possa organizar o serviço no litoral do Estado, sobretudo aqui em Morretes, com um espaço de atendimento e acolhimento à população, para que a gente possa trazer acesso à Justiça, prestar um serviço público previsto na Constituição, nas leis do Brasil, algo muito importante e que passa a fazer parte da realidade das pessoas que mais precisam do Judiciário, do acesso aos direitos fundamentais”, afirma o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.

Segundo a Prefeitura, também estiveram presentes na inauguração a procuradora-Geral do Município, Mariana Pedroso, a 1.ª subdefensora pública-geral do Paraná, Dra. Olenka Lins e Silva Martins, o defensor público de Morretes e Antonina e coordenador do Litoral do Paraná, Dr. Vinícius de Godeiro, o Juiz de Direito de Morretes, Dr. Fernando Andriolli Pereira, o Promotor de Justiça Dr. Silvio Rodrigues dos Santos Junior, o delegado da Polícia Civil do Paraná, Dr. André Felipe Rosa da Silva, a equipe do DPE-PR  de Paranaguá, bem como vereadores de Morretes.

Com informações da Prefeitura de Morretes

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