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Direito & Justiça

Crianças de 10 a 13 anos são as maiores vítimas de estupro no Brasil

Faixa etária corresponde a 31,7% das ocorrências registradas

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Foto: Ilustrativa/Freepik

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2022, traz alguns dados importantes sobre a realidade da violência no Brasil. Entre eles, os índices de vítimas de estupro e estupro de vulnerável, por faixa etária. Em 201, no Brasil, 31,7% das vítimas têm entre 10 e 13 anos; seguidas de crianças de 5 a 9 anos (19,1%), adolescentes de 14 a 17 anos (16%) e crianças de 0 a 4 anos (10,5%).

“No Brasil, 9 em cada 10 vítimas de estupro tinham no máximo 29 anos quando sofreram a violência sexual, mas com forte concentração na infância. Se considerarmos as crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos, que automaticamente são enquadradas como vulneráveis, temos 61,3% de todas as vítimas, com forte concentração na faixa de 5 a 9 anos, que representa 19,1% das vítimas, e de 10 a 13 anos, que reúne 31,7% dos registros”, reafirmou o Anuário.

Segundo a Lei 12.015/2018, que tipificou o estupro de vulnerável no Código Penal, estupro de vulnerável refere-se àquele contra toda pessoa menor de 14 anos ou que seja incapaz de consentir sobre o ato, seja por conta de sua condição (enfermidade ou deficiência, ainda conforme a lei) ou por não possuir discernimento para tanto. No Paraná, foram registrados 4.631 casos de estupro de vulnerável em 2021, segundo o Anuário.

Índice total de estupro no Brasil

O número total de estupros registrados em 2021 foi de 66.020 casos, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior. Entre as vítimas, 75,5% eram vulneráveis, ou seja, incapaz de consentir, sendo que 61,3% tinham até 13 anos de idade. Em 79,6% dos casos, a violência foi praticada por conhecidos da família.

“Ao longo da última década (2012 a 2021), 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, segundo os registros policiais. Apenas no último ano, 66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Estes dados correspondem ao total de vítimas que denunciaram o caso em uma delegacia de polícia e, portanto, a subnotificação é significativa”, destacou o Anuário, lembrando que muitos casos não são denunciados e, por isso, não entram nas estatísticas.

Imagem: Reprodução Anuário de Segurança

A violência dentro de casa

De acordo com o documento, os dados indicam ainda que a violência sexual no Brasil é, marcadamente, uma violência perpetrada contra crianças e no início da adolescência, e os abusadores são pessoas conhecidas e de confiança das vítimas, uma violência que ocorre no seio familiar e cujos autores são parentes.

Consequências do abuso

O Anuário traz alguns estudos para tomar como base na análise dos crimes. Um deles, destaca a gravidade do problema da violência sexual, com consequências que se espalham em outras esferas, causando sofrimento prolongado nas vítimas e custos para toda a sociedade.

Entre as principais consequências do abuso estão a gravidez indesejada, lesões físicas e doenças sexualmente transmissíveis, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão, ansiedade, transtornos alimentares, distúrbios sexuais e do humor, maior tendência ao uso ou abuso de álcool, drogas e outras substâncias, comprometimento da satisfação com a vida, com o corpo, com a atividade sexual e com relacionamentos interpessoais, bem como risco de suicídio.

Mais informações

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados.Mais informações sobre o panorama do crime de estupro e de outros registrados no País em 2021, podem ser conferidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública disponível no link: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/.