A resolução de conflitos na área empresarial com a mediação é algo importante tanto para solucionar atritos entre as partes na esfera judicial ou extrajudicial, como também para prover acordos justos, não gerando uma morosidade no andamento processual e stress contínuo entre os envolvidos. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), desde 2020, possui o Instituto de Mediação e Arbitragem (ImaFaciap) credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para atuar mediando conflitos entre as partes junto a empresas e associações comerciais em todo o Paraná, incluindo o litoral, resolvendo questões por meio de negociações justas e auxílio ao Poder Judiciário, algo que gera economia de recursos dos envolvidos, assim como menos desgastes emocionais e demanda de tempo.
Segundo a advogada Caroline Taborda Dallegrave, coordenadora do Departamento Jurídico da Facial e do ImaFaciap, a atuação junto à Câmara de Mediação e Arbitragem Judicial colabora no sentido de dar celeridade aos processos judiciais sempre focando a resolução de conflitos. “O ImaFaciap foi credenciado ao TJPR para auxiliar com a resolução de conflitos, por meio da mediação. Muitos conflitos que estão no Poder Judiciário podem ser resolvidos pelas próprias partes, mediante um acordo. E ao verificar esta possibilidade o juiz pode encaminhar para mediação, ou uma das partes pode solicitar. Então, o ImaFaciap pode ser designado para mediar este conflito”, explica.
“O ambiente judicial causa um certo temor nas pessoas, que muitas vezes celebram acordos que não tem condições de cumprir, apenas para encerrar o processo. Em uma câmara privada, as pessoas se sentem mais à vontade para negociar, realizando acordos que realmente podem cumprir. Assim, o ImaFaciap auxilia o Poder Judiciário com a efetiva resolução do conflito”, acrescenta Taborda.
Credenciamento
De acordo com a jurista, o credenciamento junto ao TJPR em 2020, reforça a legitimidade ao Instituto. “No processo de credenciamento são verificados diversos requisitos, mas principalmente verificada a idoneidade de Câmara e a capacidade e formação dos mediadores que nela atuam. Assim, a credibilidade do ImaFaciap fica resguardada e quem precisar realizar um procedimento de mediação, conciliação e até de arbitragem, tem mais segurança em fazê-lo em uma câmara que é credenciada pelo TJPR”, acrescenta.
Atuação extrajudicial
Além de atuar com a medicação no processo já em andamento no contexto jurídico, a ImaFaciap marca presença também de forma extrajudicial. “A atuação segue tanto na esfera judicial quanto extrajudicial com a mediação. Além desta modalidade de resolução de conflitos, também disponibiliza o procedimento arbitral, que é um procedimento em que o árbitro decide sobre o conflito. Diferente da mediação, em que as partes, com o auxílio de um mediador, resolver os conflitos por si mesmas”, informa Dallegrave.
“A mediação extrajudicial é bastante relevante na recuperação de relacionamento entre as partes, no setor empresarial, o vínculo entre fornecedores, parceiros comerciais e clientes podem gerar desentendimentos que geram conflitos e disputas e, quando a situação é resolvida, há o reestabelecimento deste relacionamento e a fruição dos negócios. Na mediação o empresário tem maior gestão e controle do impacto de um conflito sobre o seu negócio, pois o acordo definido pelas partes. Diferente do Poder Judiciário, em que se levam diversos anos (seis em média), gastos com custas processuais, desgaste emocional, demanda de tempo e recursos para manter a situação em litígio e, no fim, uma decisão imposta que não se pode prever”, afirma a coordenadora.
Segundo a operadora do Direito, desta forma, as associações comerciais possuem uma missão importante “de levar ao conhecimento dos empresários sobre as diferentes formas de resolver conflitos empresariais, principalmente extrajudicialmente, evidenciando os principais benefícios: economia, celeridade, confidencialidade do procedimento, maior gestão de riscos”, completa.
Contexto empresarial do litoral e em Paranaguá
A coordenadora afirma que a atuação da Faciap e do ImaFacial ocorre no litoral e em Paranaguá junto aos empresários e associações. “A demanda Judicial em Paranaguá se mostra bastante excessiva, prejudicando o efetivo acesso à justiça pelos empresários e demais pessoas que buscam o judiciário. A utilização de métodos extrajudiciais trazem o resultado efetivo em tempo hábil para efetivamente resolver o conflito sem gerar novos conflitos as partes. Diversas áreas podem ser contempladas como comerciantes e prestadores de serviços, indústria, cooperativas, instituições financeiras e, inclusive nas relações portuárias”, completa.
“A ideia de que as empresas são sempre fortes e que se utilizam da morosidade do judiciário para obter vantagem do consumidor, não reflete a realidade das micro e pequenas empresas, que podem se utilizar da conciliação e mediação para resolver pequenos conflitos sem depender do Judiciário, mas falta conhecimento destas possibilidades. E é este o papel fundamental do ImaFaciap: trazer informações e divulgar os métodos para implementar uma nova cultura de resolução de conflitos no ambiente empresarial”, informa.
Importância da Faciap e retomada pós-pandemia
“A Faciap busca promover o associativismo e o desenvolvimento econômico, auxiliando e orientando os empresários por meio de subsídios às Associações Comerciais. Durante a pandemia e neste momento de retomada, a Faciap se mantém orientando o setor e buscando junto aos poderes públicos melhores condições para o exercício da atividade produtiva em nosso estado, que é a força motriz da economia”, afirma a coordenadora jurídica. Segundo ela, a retomada da economia neste período de pós-pandemia é algo aguardado por todos “com mais segurança jurídica para atuação empresarial e o olhar do Poder Público para viabilizar o desenvolvimento da atividade econômica”, finaliza Caroline Taborda Dallegrave.
Para mais informações basta acessar o link: www.imafaciap.org.br .
