Recentemente, os senadores aprovaram um projeto de lei que modifica o status jurídico dos animais. Antes considerados como “coisas”, “objetos”, os animais passaram a ser reconhecidos como seres dotados de natureza biológica e emocional, portanto passíveis de sofrimento. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP) e, de acordo com a proposta, os animais passaram a ser “sujeitos de direitos despersonificados” perante a justiça.
A proposta foi alterada e retornou à Câmara dos Deputados. Se a versão for aprovada, também serão incluídos artigos na Lei dos Crimes Ambientais para que os bichos deixem de ser configurados como bens móveis para fins do Código Civil. O que resultará em mais garantia no amparo das denúncias por maus-tratos.
“Animal não é coisa”
A advogada Tatiana Lauand é professora de Direito de Família da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e doutoranda e mestre em Direito pela UFPR. Ela mencionou quais as principais mudanças que surgem com o novo projeto de lei. “Com esse novo projeto de lei, os animais não são mais vistos como objetos, algo sem sentimento, e sim como um ser que possui sentimentos, que sofre, que tem dor, e isso muda o tratamento. Se agora os animais são seres perante a justiça, eles têm direitos. Porque ninguém vai dar indenização a uma mesa, a uma coisa, a um objeto, e sim ao ser”, disse Tatiana.
Agora, os animais poderão ser protegidos no Poder Judiciário. “Será possível ter uma ação judicial com o objetivo de tutelar, cuidar e requerer alimento ou a guarda, uma indenização por dano moral, material, por exemplo. O que muda então é a figura jurídica, como o animal será visto pela justiça. Até hoje, os juízes já vinham tratando assim os animais, já havia mudado o entendimento dos juízes, da maioria deles e dos tribunais, entendendo os animais como sujeitos. Agora, essa lei formaliza esse entendimento”, observou Tatiana.
Na prática, os donos dos animais poderão entrar com uma ação para protegê-los, se necessário. “Na prática o que muda é a possibilidade de buscar os direitos dos animais, mas a busca é judicial, propondo uma ação”, enfatizou a advogada.
Outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Para a profissional, a proposta é, sem dúvida, um avanço para o País. “Tivemos uma evolução, de parar de tratar mal os animais e respeitá-los. Estendemos a questão da dignidade dos homens para os animais, estamos estendendo o equilíbrio, a harmonia de se conviver em sociedade, a proteção aos animais, tentando ao máximo evoluir”, destacou Tatiana.
MAUS-TRATOS
A proposta também deve aumentar a proteção de animais contra maus-tratos. “Porque aquele que maltratar poderá ser responsabilizado, por meio de um advogado e do tutor do animal que vai propor uma ação e pedir para que a pessoa seja responsabilizada. E, assim, vai ter que responder por crime ou em dinheiro, por meio de indenização. Por isso, aumenta a proteção dos animais, porque quem decidir fazer algum tipo de maltrato vai responder por isso”, concluiu Tatiana.
