1.ª SDP otimiza atendimento de casos de violência doméstica contra a mulher

A partir da segunda quinzena de abril, a 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá passou a receber os casos de violência contra a mulher. O atendimento era realizado anteriormente pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Desde então, a Polícia Civil alterou a forma de atendimento e já observa resultados positivos no que diz respeito à agilidade no pedido de medidas protetivas e de uma resposta mais rápida às vítimas.

O delegado-adjunto e operacional da 1.ª SDP, Nilson Diniz, explicou que a forma do atendimento no âmbito da violência contra a mulher mudou.

“A partir do momento em que a mulher chega à delegacia e é identificado que ela se encontra em situação de vulnerabilidade, no teor de violência de gênero, em razão do sexo feminino, é confeccionado diretamente o boletim de ocorrência e ela já é encaminhada ao cartório, que é responsável pelo atendimento de violência doméstica familiar contra a mulher”, destacou Diniz.

Uma escrivã de polícia especializada é quem realiza a oitiva e oferece a possibilidade da mulher em receber uma medida protetiva de urgência. “Em seguida, esse procedimento chega até mim e eu faço o encaminhamento para o Judiciário. Em, aproximadamente, 48 horas depois, do procedimento vem a decisão judicial”, disse Diniz.

Atendimento à mulher vítima de violência doméstica foi transferido do Nucria para a 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá

AUMENTO NO NÚMERO DE DENÚNCIAS

Além da otimização do atendimento e de uma resposta policial mais rápida à vítima, foi observado que mais mulheres decidiram denunciar as agressões nos últimos meses.

“Como o trabalho foi feito de forma rápida, se propagou muito rápido aos moradores em Paranaguá, mais pessoas vieram à delegacia registrar a ocorrência. Aquelas que não estavam crendo que haveria a responsabilização dos autores passaram a procurar a 1.ª Subdivisão”, relatou Diniz.

ATENDIMENTO

A orientação é para que as mulheres que sofrem este tipo de violência, ou logo após passarem por agressões, procurem a delegacia de polícia de Paranaguá. “Temos um escrivão especializado no atendimento à mulher em vulnerabilidade para que seja instaurado o procedimento imediatamente e já encaminhado o pedido de medida protetiva ao Judiciário”, ressaltou Diniz.

As medidas mais usuais são suspensão de arma de fogo por parte do agressor, afastamento do lar e da vítima, proibição de aproximação com a mulher e seus familiares, proibição de contato telefônico e de frequentar determinados locais, entre outras analisadas pelo juiz competente que visam à segurança dessas mulheres.

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Outra modificação realizada pela 1.ª Subdivisão é com relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas.“Antes era imprescindível que o autor da violência fosse comunicado sobre a medida em seu desfavor, que fica a cargo de um oficial de justiça. Nós adotamos como procedimento que, se eventualmente, algum desses agressores vier à delegacia por algum motivo, nós mesmos damos ciência a ele da existência da medida protetiva e comunicamos ao Poder Judiciário. Isso tem otimizado o trabalho porque não fica só a cargo dos oficiais de justiça”, afirmou Diniz.

A mudança tem contribuído, tendo em vista que, muitas vezes, havia o descumprimento da medida pelo agressor antes mesmo dele ser comunicado sobre o documento.

“Hoje, procuramos dar ciência a todos os agressores e isso vai oferecer proteção à mulher em vulnerabilidade. Não adianta ela existir sem ser comunicada, pois se o agressor descumpri-la não poderá ser responsabilizado por esse fato”, avaliou o delegado.

Se houver descumprimento de uma medida protetiva, a vítima deve ligar imediatamente ao 190 e relatar o fato. A Polícia Militar pode realizar a prisão em flagrante e é encaminhado à 1.ª Subdivisão Policial, em Paranaguá, que funciona 24h em regime de plantão para casos emergenciais. Isso pode mudar em breve com a implantação da Delegacia Cidadã no município, que está em construção no Aeroparque. Os serviços da delegacia serão transferidos para o novo prédio, mas a cadeia pública permanecerá no local onde se encontra hoje.

“Não realizamos mais a gestão carcerária, vamos poder realizar todos os atendimentos aos feriados, fins de semana etc. Hoje, havendo uma situação de risco para a mulher, ela pode procurar pela 1.ª Subdivisão”, frisou Diniz.

Na Delegacia Cidadã também haverá um atendimento especializado para crianças e mulheres vítimas de violência doméstica.

PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha, sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, tem realizado um trabalho de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, oferecendo suporte e segurança às mulheres através do telefone 153.