Auxílio emergencial para a classe artística é prorrogado no Paraná

Na quarta-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que o Plenário aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 356/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, visando estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor de cultura de todo o Paraná. O objetivo é ampliar o prazo para utilizar os recursos federais pelo Estado, com a proposta que altera a Lei Estadual n.º 20.334/2020, utilizando as verbas provenientes da Lei Aldir Blanc, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n.º 14.150/ 2021. 

“Para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura (SECC) poderá celebrar acordos, convênios, termos de cooperação ou ajustes e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando ao cumprimento dos prazos e a abrangência das ações previstas na lei, podendo também realizar com pessoas de direito público movimento de crédito orçamentário ou de descentralização de recursos”, informa a assessoria da Alep.

Segundo o Legislativo, a proposta aborda também ações emergenciais, algo que deverá ser coordenado pela SECC, com elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis. Isso ocorrerá “por intermédio de programas de apoio e financiamento à cultura já existentes no Estado do Paraná ou por meio da criação de programas específicos”, complementa.

Covid-19

Segundo o Governo do Estado, que encaminhou o projeto, devido ao fato de não ter havido o  Decreto de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública de âmbito Federal, porém ocorrendo a persistência da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, é necessário prorrogar o auxílio. A medida será feita com base nos recursos decorrentes da Lei Federal n.º 14.017/2020 a serem executados, com a promulgação da Lei Federal n.º 14.150/21 para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da classe artística, algo garantido aos Estados, incluindo o Paraná. “A prorrogação vale enquanto perdurar a condição de pandemia do coronavírus no estado”, destaca.

“É sabido que o setor cultural continua sendo um dos maiores afetados em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. Além das ações já realizadas pelo Estado do Paraná, nas mais variadas áreas, inclusive na cultural, as ações a serem realizadas, com os recursos federais mencionados, visam minimizar os impactos negativos e, ainda, garantir oportunidade para que os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Paraná possam continuar desenvolvendo suas atividades”, ressalta o governo estadual no projeto.

A proposta já havia sido aprovada na segunda-feira, 23, com relação à redação final, garantindo apoio à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. “Pela proposta, que aguarda a sanção pelo Poder Executivo, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado”, finaliza a Assembleia Legislativa.

Com informações da Alep

Foto: Flora Pimentel/Casa do Choro – EBC – Arquivo