A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur) convida os agentes culturais da cidade para deixarem sugestões relacionadas a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022).
A Secultur promoveu as reuniões das câmaras setoriais, para que os fazedores de cultura da cidade levantem as demandas de seus segmentos. Agora, o canal on-line está disponível. Os interessados podem cadastrar as sugestões nos sites www.paranagua.pr.gov.br e www.secultur.paranagua.pr.gov.br na aba Lei Paulo Gustavo.
Agentes culturais podem encaminhar sugestões e anotações referentes ao uso dos recursos previstos pelo Governo Federal para chegar ao município. Quanto a destinação de verbas, está previsto para Paranaguá cerca de R$ 720 mil para o apoio a produções audiovisuais; cerca de R$ 165 mil para apoio a salas de cinema; R$ 82 mil para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festival e mostras; e R$ 393 mil para apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual. No total, estão previstos R$ 1.363.267,38 ao município.
As informações coletadas nortearão a plenária (a ser marcada após a publicação da regulamentação federal) e a elaboração do Plano de Ações a ser proposto para execução da lei no município de Paranaguá.
“Fortalecer e fomentar a cultura com a democratização é o objetivo da Secultur na execução da Lei Paulo Gustavo”, destacou Maria Plahtyn, secretária de Cultura e Turismo.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista que morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021, autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais a Estados e municípios para o fomento de atividades culturais. O objetivo é atenuar os prejuízos acumulados por esse setor ao longo da pandemia.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
