Requerimento protocolado na Alep pede incentivos fiscais, perdão de dívidas e outros benefícios a empresas que adquirem vacinas
As compras das vacinas contra a Covid-19 no Brasil atualmente só podem ser feitas pelo Poder Público enquanto a imunização estiver sendo feita em grupos prioritários. Entretanto, recente projeto de Lei aprovado na Câmara de Deputados, em Brasília, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, aprovou a compra da vacina por empresas, desde que respeitando inicialmente a etapa exclusiva de imunização a grupos de risco e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como repasse de totalidade ou parte do lote ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Paraná, na quarta-feira, 17, um requerimento apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pretende conceder incentivos por parte do Estado para empresas que comprem os imunizantes contra o Coronavírus e vacinem seus funcionários.
“O texto aprovado pelos deputados estabelece que enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários, as doses compradas pela iniciativa privada deverão ser integralmente doadas ao SUS, o sistema público de saúde. Vencida essa fase do programa nacional de imunização, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar as vacinas, mas ainda assim terá que doar pelo menos metade das doses adquiridas ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado”, informa a Agência Brasil, órgão do Governo Federal.
No Paraná, o deputado Cobra Repórter apresentou um requerimento solicitando providências e estudos no sentido de ofertar novos incentivos fiscais cumulativos, perdão de dívidas e outros benefícios pertinentes, às empresas atuantes no Paraná que, em contrapartida, vacinarem seus empregados contra a Covid-19. “O requerimento também sugere que essas empresas façam a doação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando à imunização da população paranaense em geral, segundo critérios do Plano Nacional de Imunização, no período de 6 meses após a respectiva autorização normativa para aquisição privada dos imunizantes”, informa a Alep.
Segundo o legislador, a empresa que comprar a vacina contra o Coronavírus poderá receber um “Selo de Certificação de Responsabilidade Social Humanitária”. “O documento foi endereçado ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior”, informa a Alep.
“Existem discussões na esfera Federal para autorizar que as empresas comprem diretamente as vacinas contra a Covid-19. Este incentivo irá, no meu ponto de vista, adiantar o processo de imunização beneficiando toda a população paranaense, um esforço justificado que agregado às demais atitudes governamentais poderá ajudar a erradicar a Covid-19 com mais rapidez do solo paranaense”, finaliza o deputado.
Com informações da Alep e Agência Brasil
Leia também: Litoral confirma 11 novos óbitos por consequência da Covid-19
