Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná divulgam novas medidas restritivas

Municípios liberaram acesso às praias com regras

Nos últimos dias, as prefeituras de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, divulgaram novos decretos municipais com relação ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. Entre as principais mudanças há a autorização para abertura de atividades não essenciais, bem como do acesso às praias, com um reforço das regras de distanciamento social, higienização e uso de máscara, seguindo ao que determina o Decreto Estadual N.º 7.020/2021. O toque de recolher das 20h às 5h, bem como o “lockdown”, aos fins de semana, serão seguidos por Matinhos e Pontal do Paraná, conforme o Governo Estadual prevê, entretanto Pontal do Paraná apresentou algumas medidas mais amplas de abertura de comércio, restaurantes e outros estabelecimentos. 

Hotéis e casas noturnas poderão abrir suas portas nos municípios em questão, desde que respeitando os critérios epidemiológicos. Casas noturnas, música ao vivo e eventos com possíveis aglomerações seguem suspensos nas três cidades, assim como em todo o Paraná. Confira algumas alterações: 

Guaratuba

A Prefeitura de Guaratuba divulgou o decreto n.º 23.782 na tarde de sexta-feira, 12, quando destacou que está em consonância com as medidas do Governo Estadual para conter a pandemia. “O decreto traz mais especificações sobre capacidade de público, horários e medidas obrigatórias para os estabelecimentos comerciais e serviços de Guaratuba, essenciais ou não, no combate à disseminação da Covid-19. Ao reduzir a circulação de pessoas e aglomerações, o decreto tem como objetivo a redução do preocupante número de casos e óbitos, e colaborar para que o sistema de saúde tenha condições de atender aos pacientes que dele necessitam”, informa a assessoria.

“O decreto também traz e mantém algumas suspensões, como da atividade de ônibus e vans de turismo, torneios esportivos, interdições de áreas de lazer”, informa o município.

Entre as principais mudanças, há a abertura do comércio das 8h às 18h, de restaurantes, bares e similares das 8h às 20h, respeitando limites de ocupação, distanciamento social e com fechamento dessas atividades aos fins de semana. As aulas na rede municipal seguirão em modo remoto, voltando ao presencial no dia 6 de abril. O acesso à praia e ao calçadão está liberado, desde que respeitado o distanciamento, uso de máscara e sem aglomeração, respeitando o toque de recolher das 20h às 5h. As novas regras são válidas por prazo indeterminado. “Estas disposições poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos”, relata. Há a possibilidade de multa que pode chegar a até R$ 10 mil para quem desrespeitar o decreto.

O decreto na íntegra pode ser acessado no seguinte link: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/images/decretos-covid/23782-Covid2021.pdf .

Matinhos

A Prefeitura de Matinhos divulgou o Decreto n.º 292/2021 na quarta-feira, 10, no qual constam novas regras acompanhando o decreto estadual em torno do período de crise sanitária no Paraná. “É considerado, inclusive, o período de vigência, com encerramento programado para as 5 horas do dia 17 de março”, informa. O comércio e atividades como restaurantes e outras consideradas não essenciais estão liberados para funcionar das 8h às 17h, com limitação de 30% de ocupação e seguindo regras de distanciamento, uso de máscara e higienização. 

O acesso à praia e ao calçadão foi liberado durante o horário em que o toque de recolher não estiver vigente, desde que, para a prática esportiva individual, bem como com comparecimento de pessoa individualmente ou de grupo familiar, respeitando o distanciamento social e com máscara. Serviços essenciais estão autorizados a funcionar das 8h às 20h. A norma permite que todos os servidores municipais fiscalizem o cumprimento do novo decreto. As multas para quem desrespeitar as medidas podem chegar a R$ 20 mil.  

O decreto pode ser lido na íntegra no link: https://matinhos.atende.net/?noticia=437#!/tipo/noticia/valor/437 .

Pontal do Paraná

O Decreto n.º 9.536/2021, divulgado pela Prefeitura de Pontal do Paraná na quinta-feira, 11, estabelece que o município estará em consonância com as medidas restritivas do Estado. Uso de máscara, distanciamento social, higienização e limitação de ocupação devem ser respeitados pelos proprietários dos estabelecimentos, cidadãos e turistas. O comércio está liberado para funcionar das 8h às 20h, de segunda a sábado, assim como outros estabelecimentos como academias (6h às 22h). Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar de segunda-feira a sábado das 6h às 22h, sendo autorizada a abertura nos domingos das 6h às 14h30.

As aulas presenciais na rede municipal de educação permanecem suspensas e devem ser feitas pelo modelo remoto. O toque de recolher foi mantido das 20h às 5h no município. Outro ponto é que praias e calçadões podem ser acessados pela população e turistas, desde que respeitando normas vigentes devido à pandemia, com uso de máscara e sem aglomerações. A sede física da prefeitura passa a atender presencialmente em horário normal das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Confira o decreto na íntegra: https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12183/110321171148_decreto_9536_21_dispoe_sobre_medidas_de_prevencao_ao_contagio_pelo_novo_coronavirus_sarscov2_covid19_pdf.pdf?fbclid=IwAR2c1Xa5dMjeYi8JI_HW4IzqMitOf7q6xn1AI596apOrSTtcULwSx0j1PNM .

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