Prazos de validade estão suspensos devido à pandemia
Na quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final, em sessão ordinária remota, o Projeto de Lei n.º 402/2020, que prevê adiamento do prazo de validade de concursos públicos na administração direta ou indireta do Governo do Estado em todo o Paraná, algo que ocorre devido à pandemia da Covid-19 e a necessidade de distanciamento social. Assinado pelos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
“De acordo com o texto, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus, conforme decreto estadual com validade até 31 de dezembro de 2020”, explica a Assembleia.
A suspensão se dará a todos os concursos públicos estaduais que já estavam homologados quando da declaração do estado de calamidade pública no Paraná, em 23 de março de 2020, bem como aos que vierem a ser homologados no decorrer da vigência deste período, até enquanto perdurarem seus efeitos. O objetivo é amenizar prováveis dificuldades que candidatos aprovados nos concursos possam vir a enfrentar pela pandemia do novo Coronavírus. Segundo a Alep, o estado de calamidade pública no Paraná devido à pandemia está previsto até 31 de dezembro de 2020. “Portanto, nesse período, haveria uma dilatação do prazo de validade, que voltaria a contar somente após esse período, caso não haja manifestação em contrário. A proposta de suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases”, explica a Casa Legislativa
“Esse prazo de validade voltará a ser contado apenas a partir do término do período de calamidade pública, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano”, esclarece Romanelli.
Com informações da Alep
