No último dia 11 de agosto, o Senado Federal, por meio do Plenário, aprovou o Projeto de Lei n.º 2.136/2020, que permite e regulamenta as visitas virtuais, feitas por videochamada, de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares em todo o Brasil. Esse tipo de visitação ocorreu em vários locais durante a pandemia, onde pessoas internadas com Covid-19 em leitos de UTI precisavam ficar isoladas, apenas com tratamento da equipe médica, utilizando dispositivos eletrônicos para dialogar e até mesmo se despedir de seus familiares e amigos.
“Os serviços de saúde devem oferecer a esses pacientes a possibilidade de pelo menos uma videochamada por dia, levando em conta o momento adequado a ser definido pelo respectivo corpo profissional. As videochamadas poderão ser realizadas mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de pessoa da família”, explica a assessoria do Senado.
De acordo com o Senado Federal, o projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), e previa a possibilidade de visitas virtuais somente a pacientes internados por Covid-19. “Mas o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em junho estendeu esse direito a todos os internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares — quando eles estiverem impossibilitados de receber visitas”, explica.
Modernização tecnológica
De acordo com o relatório do projeto, assinado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a iniciativa vai de encontro ao conceito de “visita aberta” promovido pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS). O senador ressalta que o projeto irá“ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”, destaca.
Fagundes ressalta que iniciativa se soma a outros esforços do Parlamento para garantir uma modernização tecnológica cada vez mais amplas aos pacientes, algo intensificado durante a pandemia do Coronavírus, onde pessoas precisaram ficar isoladas em UTIs e enfermarias para receber tratamento, muitas vezes de forma prolongada. “Isso causa uma certa angústia na família. E quanto mais presença houver de pessoas visitando os pacientes em UTIs, maiores serão as possibilidades de contaminação e de prejudicar os pacientes”, detalha.
“O texto aprovado no Senado acolheu emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que explicita a possibilidade de as videochamadas serem realizadas não somente por profissionais de saúde. Outra emenda, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que previa que as videochamadas seriam realizadas preferencialmente com a assistência de um psicólogo, não foi acolhida pelo relator”, informa o Senado Federal. O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
Com informações da Agência Senado
Foto: HU-UFGD/Ebserh – Ministério da Saúde
