Prefeitos do litoral se reúnem para debater a contratação de profissionais de saúde

Paranaguá conta com a Fasp já em atividade e pode apresentar os serviços realizados

Na tarde de segunda-feira, 15, foi realizada reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), na Sala de Reuniões da Prefeitura de Paranaguá.

Convocada pelo presidente da Amlipa, Marcelo Roque, prefeito de Paranaguá, o encontro reuniu prefeitos e representantes de Guaratuba, Guaraqueçaba, Antonina, Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá, o advogado do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), Luiz Gustavo de Andrade, a advogada especialista em municípios, Flávia Gimenes, a diretora geral da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá, Everllin Guiguer, a secretária municipal de Saúde de Paranaguá, Lígia Regina de Campos Cordeiro, além de outros convidados.

A reunião teve como pauta apresentar o funcionamento de uma fundação de saúde. Paranaguá já conta com a Fasp e foi possível demonstrar como o município superou a terceirização de serviços de saúde por meio da Fundação. Outro tópico apresentado foi a possibilidade de a Fasp prestar serviços a outros municípios como é permitido pela lei de criação da Fundação, a Lei Municipal nº230/2019.

O destaque da reunião foi a apresentação feita pelo prefeito Marcelo Roque, o qual esclareceu que a Fundação de Saúde de Paranaguá foi a solução implantada no Município e que não gera penalizações. Por consequência, foram sanadas todas as questões administrativas e judiciais sobre o tema.

“Paranaguá já conta com a Fasp em funcionamento, então pudemos apresentar algumas experiências aos demais municípios como também nos aprimorarmos com as informações trazidas pelo Simepar e pela advogada Flávia Gimenes. Uma oportunidade de conhecimento para um trabalho de grande importância para a saúde dos munícipes”, salienta o prefeito Marcelo Roque.

“São diversos processos desde o início até a implantação real da Fundação. Após, temos as fases de adaptações, capacitações, entre outras necessidades no período de implantação. Tudo é avaliado e realizado de acordo com a lei. Contudo, os resultados são positivos e encerra a necessidade de terceirização de profissionais médicos que é algo não recomendado pelo Ministério Público, por exemplo”, observa a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro.

A Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá esclareceu sobre a forma de sua contratação pelos demais municípios, gerando segurança jurídica e economia e trouxe ainda o cenário atual do funcionamento da Fasp no município. “Apenas na UPA, a Fasp conta com cerca de 57 médicos generalistas, são aproximadamente 250 profissionais contratados por meio de concurso ou Processo Seletivo, além de especialidades como Pediatria, Neurologia, Psiquiatria e Psicologia atuando nos locais de atendimento de saúde especializada. A Fasp gerencia os atendimentos e funcionamento da UPA, do Centro de Diagnóstico João Paulo II, Saúde Mental e Saúde da Mulher”, detalha Everllin Guiguer.

Na oportunidade, os advogados Luiz Gustavo de Andrade e Flávia Gimenes detalharam o funcionamento da fundação, sanaram dúvidas dos municípios e reforçaram detalhes legais e casos ocorridos de terceirização de profissionais em municípios no passado e problemas legais em decorrência dessa modalidade de contratação.

“Os prefeitos do litoral paranaense se reuniram para debater as dificuldades técnicas e financeiras para tal contratação. Segundo STF toda a contratação terceirizada em saúde deve ser considerada no índice da despesa de pessoal, o que atrairá eventuais penalidades decorrentes da lei de responsabilidade fiscal”, destaca o advogado Luiz Gustavo de Andrade.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá