O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) efetua gestão de política nacional do SAMU 192, descentralizando da União para os Estados e Municípios com custeio entre União, Estados e Municípios. Assim como todos os programas implementados pelo Governo Federal, custeado de forma bipartite ou tripartite, a maior dificuldade é a limitação de recursos financeiros.
De acordo com a Portaria MS n.° 06/2017, a União deveria ser responsável por 50% das despesas de custeio, com mínimo de 25% do Estado e máximo de 25% dos Municípios. A realidade atual é outra, sendo que os municípios do Litoral estão arcando com mais de 40% das despesas para manter o SAMU em funcionamento na região.
O Ministério da Saúde determina um valor máximo para as despesas do SAMU de todo o país, desconsiderando as bases salariais e a economia das regiões. Em 2013, por meio da Portaria n.° 1473/2013 aconteceu o último reajuste para o bloco de média e alta complexidade, com base em estudos amostrais realizados em 2011. Com isso, são 7 anos sem reajustes por parte do Governo Federal.
Levando em conta todos esses fatores, os prefeitos dos municípios consorciados ao CISLIPA realizaram assembleia, no início de 2018, para verificarem a possibilidade de reajustes aos empregados do consórcio. Foi concedido aumento de 2,07%, acima do índice do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do ano de 2017, que ficou em 1,69%. Além disso, em janeiro deste ano foi concedido o reajuste no auxílio alimentação, que passou de R$ 240,00 para R$ 330,00.
A diretora executiva do CISLIPA, Everllin Dina de Camargo Guiger, explica que os prefeitos do litoral agem com respeito e responsabilidade para os empregados do consórcio.
“Atualmente, os municípios arcam com mais de 40% dos gastos e o consórcio só se mantém pelos esforços dos prefeitos do litoral. O reajuste salarial concedido neste ano foi superior ao reajuste nacional do INPC. Este valor foi o máximo que os municípios puderam conceder das suas próprias fontes”, ressalta a diretora.
Em comparação aos demais consórcios de saúde do Estado o CISLIPA paga em média de 8,92% a mais para as principais carreiras (condutor, técnico de enfermagem socorrista, enfermeiro, médico, TARM e rádio operador). Para que sejam realizados novos reajustes é necessário que a União e o Estado contribuam além dos 31% e 26% respectivamente.
O CISLIPA por seus gestores, prefeitos dos Municípios do Litoral, vem realizando um esforço técnico, jurídico, administrativo e financeiro para a manutenção do SAMU 192 na região. Com o compromisso e o respeito ao munícipes e empregados estão contribuindo com mais de 40% de recursos próprios e aguardando que a União e o Estado cumpram com sua cota legal, visando a melhorias no serviço e no atendimento à população.
Da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá
