Governo propõe revogar a lei que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná

O Governo do Estado encaminhou na quarta-feira, 9, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n.° 20.189, de 28 de abril de 2020).

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta agora será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a Sesa definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Júnior. 

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, acrescentou o governador.

O secretário de Estado de Saúde, Beto Preto, afirma que o objetivo do estudo para a possível flexibilização de máscaras em locais abertos é analisar os números de casos confirmados de Covid-19 após o último feriado, tomando uma decisão sobre a máscara e seu uso no Paraná após isso. “Estamos ainda na ressaca do Carnaval, pois sabemos que o vírus vem buscando ultrapassar as barreiras de imunização. Não existindo aumento significativo, já estamos iniciando o diálogo com a Assembleia, por causa da lei que define o uso de máscara”, afirma Beto Preto.

Com informações da AEN