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Cidadania

Trabalho infantil: Conselho Tutelar revelou quais situações são mais comuns em Paranaguá

Com a pandemia e longe das escolas, crianças e adolescentes passaram a ajudar os pais no trabalho

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Além do impacto direto na saúde pública e na educação, a pandemia de Covid-19 refletiu em outros setores da sociedade e enalteceu vários problemas, os quais há anos se luta para combater. Casos de desemprego e também de trabalho infantil foram registrados com maior frequência. O Conselho Tutelar em Paranaguá explicou que o número de crianças trabalhando com os pais nas ruas aumentou, justificado pela interrupção das aulas presenciais e a dificuldade de obtenção de renda pelas famílias.

“As denúncias que mais chegam ao conhecimento do Conselho Tutelar são de casos em que crianças são vistas na companhia de seus responsáveis enquanto vendem produtos pelas ruas, sejam doces, materiais de limpeza etc. Justificativa desses pais é por conta do fechamento das escolas na pandemia. Também teve casos de adolescentes vendendo esses produtos nas ruas e nos semáforos”, analisou o colegiado do Conselho Tutelar.

O que diz a lei

Pode ser considerada como trabalho infantil qualquer atividade laboral que tem como objetivo prover seu sustento ou da família. A realização dessas atividades por crianças é proibida, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conforme o Estatuto, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Quanto à formação técnico-profissional deve obedecer os seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e horário especial para o exercício das atividades. 

“Podemos citar, como exemplo, um atendimento recente feito pelo Conselho Tutelar a um adolescente que estava vendendo doce no semáforo, justificando a necessidade de ajudar financeiramente no sustento da família, e que mesmo possuindo certificados de cursos profissionalizantes, não estava conseguindo estágio/trabalho. Neste caso, o encaminhamos ao Programa Jovem Aprendiz, e hoje ele se encontra inserido no mercado de trabalho com seus direitos garantidos, pois foi efetivado”, relatou o Conselho Tutelar sobre um caso atendido.

Denúncias

O Conselho Tutelar em Paranaguá está localizado na Rua Manoel Corrêa, 1140

Após averiguação da denúncia, a equipe observa com detalhes a atuação de  cada  membro da família. “Após a análise, fazemos a aplicação das medidas pertinentes, podendo ser encaminhamento da família aos serviços públicos do município, podendo ser ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), saúde e educação.

Todo cidadão pode e deve denunciar o trabalho infantil, sem a necessidade de ser identificar. “A denúncia pode ser feita ligando para o Conselho Tutelar nos números (41) 3420-2905 ou 99207-9514”, destacou o órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

“Conforme preconiza a Lei 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º: ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, concluiu o colegiado do Conselho.

Dados

Informações divulgadas pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) revelam que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Unicef.

O progresso para acabar com o trabalho infantil estagnou pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior que viu o trabalho infantil diminuir em 94 milhões entre 2000 e 2016. Um relatório aponta para o aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora respondem por pouco mais da metade do número total global.

Outro alerta é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos – definido como trabalho que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral – chegou a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020.

“As novas estimativas são um alerta. Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. 

Com informações do Unicef

Foto: Agência Brasil