Relatório da 1.ª Câmara Itinerante é apresentado

No mês de maio, a Câmara Municipal de Paranaguá deu início ao projeto denominado Câmara Itinerante. O objetivo foi levar os vereadores a localidade distantes, a fim de que a própria comunidade, em uma espécie de audiência pública, apontasse as reivindicações mais importantes para o desenvolvimento social, cultural e econômico da região.

A primeira edição do projeto, que foi idealizado pelo presidente da Casa de Leis, Marcus Antonio Elias Roque, ocorreu na Ilha do Mel, onde problemas e sugestões foram apontados para que a Câmara de Vereadores viesse a trabalhar no sentido de melhorar a vida da comunidade.

A lista das reivindicações e sugestões foi encaminhada para departamentos e órgãos responsáveis em atender e analisar as questões, sendo todas elas respondidas em um prazo de 45 dias.

Participaram da primeira edição da Câmara Itinerante os seguintes vereadores: Marquinhos Roque, Sandra do Dorinho, Nóbrega, Ratinho, Fábio Santos, Sargento Orlei e Jaime da Saúde.

PLANO DIRETOR

A comunidade deseja que a Ilha do Mel deixe de ser denominada no Plano Diretor de Paranaguá como “Área Rural”. A sugestão dada pela população é para que a descrição, no Plano Diretor, seja de Zona de Proteção Ambiental com Características Turísticas.

SITUAÇÃO

O assunto foi levado para o conhecimento do secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e responsável pela pasta de Urbanismo, Raphael Rolim de Moura, o qual pediu para que houvesse uma manifestação da solicitação por parte do Instituto Ambiental do Paraná. Sendo assim, a Câmara de Vereadores de Paranaguá protocolou um ofício, destinado à presidência do IAP, pedindo uma carta apoio do órgão ambiental a respeito do assunto.

No dia 20 de junho, o órgão ambiental se manifestou e informou que não se opõe à referida mudança de classificação. Caberá agora, em 2017, quando ocorre a revisão do Plano Diretor de Paranaguá, a indicação ao assunto e a sua consequente aprovação na Câmara Municipal de Paranaguá.

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Tendo em vista a indicação por parte da própria população de problemas de ordem sanitária em estabelecimentos na Ilha do Mel, houve o pedido para que providências viessem a ser tomadas para resolver a questão. A sugestão foi para que uma força-tarefa da Vigilância Sanitária de Paranaguá atuasse em todo o território da Ilha do Mel.

SITUAÇÃO

A pedido da Câmara de Vereadores, a superintendente da Vigilância Sanitária, Juliana Queiroz, designou uma equipe para desenvolver uma ampla ação de fiscalização em estabelecimento da Ilha do Mel nos próximos dois meses. Nesta ação, a Vigilância vai agir de modo a visitar os estabelecimentos existentes nas localidades de Nova Brasília e Encantadas, orientando-os quanto às possíveis adequações que precisarão ser feitas em suas respectivas estruturas e/ou operações.

Neste primeiro momento, a ação terá o cunho orientativo. No entanto, em um segundo momento, a força-tarefa voltará à Ilha do Mel para verificar se houve o atendimento às eventuais notificações feitas na primeira fase da ação. Em caso de desconformidade ou não atendimento, os estabelecimentos poderão ser notificados e também multados.

 

EDUCAÇÃO

Houve o pedido para a realização de obras e melhorias na Escola Municipal Lucy Requião. O local carece de áreas de lazer e um maior refeitório, além de melhorias no mobiliário.

SITUAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação informou que designará uma equipe para avaliar a necessidade das obras solicitadas. No entanto, se faz necessário aguardar o processo licitatório n.º 33.229/2016, o qual tem por objeto a manutenção dos próprios prédios municipais.

No que diz respeito à área de lazer nas imediações da instituição de ensino, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que para colaborar com a recreação dos alunos vai construir uma área de lazer nas imediações da Escola Lucy Requião.

 

TRAPICHES

A população desejou informações a respeito de quem é a responsabilidade pela manutenção dos trapiches da Ilha do Mel. Além disso, desejou-se descobrir a respeito da qualidade das obras promovidas e os prazos de execução.

SITUAÇÃO

A responsabilidade é do IAP e a previsão para a entrega da obra, segundo o Instituto Ambiental do Paraná, era o dia 7 de julho. No entanto, a empresa solicitou ao IAP mais 45 dias para finalização da obra com a justificativa de que será necessário um reforço nos apoios das estruturas metálicas e guarda-corpo, além de substituição dos parafusos de fixação do piso e amarração da última coluna de concreto dos apoios dos flutuantes. O custo da obra é de R$ 325 mil.

LOCAIS TURÍSTICOS

A população deseja obras na escadaria de acesso à Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres e a pintura do Farol das Conchas.

SITUAÇÃO

A respeito do Farol das Conchas, a Capitania dos Portos foi informada sobre o assunto por meio do ofício n.º 057/2017. O documento foi encaminhado diretamente ao Capitão dos Portos do Paraná, o comandante de Mar e Guerra Germano Teixeira da Silva. Segundo a Capitania dos Portos, a intenção será efetivar uma parceria com a Prefeitura de Paranaguá para a realização de uma intervenção no local, conforme conversas com o presidente da Câmara, Marquinhos Roque.

Sobre a escadaria: mesmo sendo de propriedade do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), o IAP licitou a reforma da escada de acesso à Fortaleza. Porém, no momento da execução da obra para substituição das madeiras danificadas, a mesma não foi autorizada pelo órgão federal.

 

ESPORTE

A criação de um projeto socioesportivo, apoiado pelo município, na ilha do Mel, foi o tema levantado por muitos pais de jovens surfistas. Diante disso, houve o pedido para uma ajuda efetiva para o esporte local.

SITUAÇÃO

A Secretaria Municipal de Esportes, por meio do secretário Darlan James, fez contato com um grupo de pais e jovens surfistas para explicar os meios para a criação de uma escolinha de surf na Ilha do Mel. No encontro, o grupo foi orientado a criar uma associação para poder receber verbas do município e desenvolver o projeto esportivo. Já a respeito dos jovens talentos surfistas, que precisam de apoio para competições e viagens, eles poderão fazer parte de um projeto, denominado Bolsa Atleta, que se volta a apoiar atletas individuais do município.

 

CULTURA

O promotor do evento Jazz na Ilha do Mel, Luiz Stinglin de Oliveira (Dhalsin), pediu apoio para a indicação de empresas que pudessem, por meio da Lei Rouanet, incentivar o projeto cultural no qual ele é o autor e possui aprovação para a captação de verbas pelo Ministério da Cultura.

SITUAÇÃO

O senhor Luiz Stinglin foi encaminhado até a empresa Klabin, onde seu projeto cultural para a Ilha do Mel foi apresentado para fins de obtenção de apoio via incentivo fiscal da Lei Rouanet. Stinglin solicitou também duas tendas de tamanho 3×3 para o evento, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e teve o pedido aceito. O vereador Nóbrega informou que vai criar um projeto de lei para fazer com que o Festival de Jazz na Ilha do Mel seja incluído no calendário oficial das festividades do município.

SAÚDE

Na área da saúde, a população solicitou a destinação de um gerador de energia para cada unidade de saúde da Ilha do Mel. O pedido se justifica devido à ocorrência, frequente, de quedas de energia nas regiões de Nova Brasília e Encantadas. Além disso, foi pedida ainda a troca do modelo das luminárias nos postos de saúde, uma vez que elas estão em processo de corrosão, bem como a troca de lâmpadas.

Outras duas demandas foram a respeito da possibilidade de a presença de médicos em menor espaço de tempo na Ilha do Mel e uma providência a respeito de a presença de um profissional técnico em enfermagem para cobrir as férias da única técnica em enfermagem que atende no posto de Nova Brasília. A destinação de uma caixa de sugestão para que os turistas e moradores possam avaliar o atendimento também foi solicitada.

SITUAÇÃO

A Secretaria Municipal da Saúde se prontificou a encaminhar os geradores de energia e tomar as providências para a troca das luminárias. Bem como vai desenvolver o estudo para saber se há necessidade de reduzir o tempo de ida de médicos nas duas localidades da Ilha do Mel. Já no que diz respeito ao envio de um funcionário para cobrir as férias da única técnica em enfermagem dos postos de saúde, a secretaria já designou uma servidora para atender aos usuários quando a técnica em enfermagem titular estiver no período de férias. A caixa de sugestão também foi providenciada.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS

A comunidade pede a reestruturação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e uma campanha educacional, em toda a ilha, para a separação do lixo.

SITUAÇÃO

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, uma intervenção para a readequação do local só vai acontecer quando houver uma definição sobre a competência da obra, ou seja, se ela (a obra) vai ser feita pelo Estado ou pelo Município. A situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público.

 

LIMPEZA DAS TRILHAS

A população pediu a informação sobre a limpeza das trilhas e a quantidade de equipamentos disponíveis para o serviço de roçada.

SITUAÇÃO

No momento, há somente três roçadeiras elétricas para atender às trilhas da Ilha do Mel. No entanto, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca está licitando a compra de 25 roçadeiras para realizar ações em todas as ilhas, colônias e o bairro da Alexandra.  Do total dos 25 equipamentos, 11 serão para atender exclusivamente as ilhas da região.

A secretaria informou, ainda, que promoverá, na Ilha do Mel, um treinamento para a capacitação dos funcionários para o manuseio das novas roçadeiras.

 

TRANSPORTE MARÍTIMO

Os moradores pediram informações sobre as embarcações que fazem o trajeto para a Ilha do Mel, partindo de Paranaguá. A concessão tem prazo? Ela permite concorrência no setor? Quais são as obrigações da empresa em termos de melhorias na prestação dos serviços? Sobre os barcos, eles atendem às exigências mais recentes de motor para o tipo de serviço? Uma vez que uma viagem para a Ilha do Mel, saindo de Paranaguá, leva, em média, 1h40.

SITUAÇÃO

O departamento de concessões e permissões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que, atualmente, não existe um contrato oficializado por meio de um processo licitatório para o transporte marítimo de passageiros, situação que poderá ser alterada por determinação do Executivo. A informação foi complementada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a qual disse que haverá, ainda neste ano, uma chamada pública para o serviço do transporte de passageiros para as ilhas ribeirinhas.

Até novembro, o prefeito Marcelo Roque estará recebendo um estudo completo a respeito da questão do transporte marítimo de passageiros da cidade. Dentro deste trabalho estará contemplado o serviço prestado pela empresa que faz o trajeto especificado entre Paranaguá/Ilha do Mel.

ENERGIA ELÉTRICA

Famílias moradoras na localidade da Ponta Oeste pedem a instalação de energia elétrica em todas as casas da região.

SITUAÇÃO

O vereador Jaime da Saúde conversou com Paulo Nogueira, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o qual informou que a ampliação da rede elétrica na região conhecida por Ponta Oeste está em tratativas entre o IAP, o Ministério Público, a Secretaria de Agricultura e Pesca e a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. O IAP informou, ainda, que uma Audiência Pública será realizada, na Ilha do Mel, e que todos os moradores da localidade de Ponta Oeste serão informados, por escrito, para comparecer ao evento.

 

Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Paranaguá