Projeto de extensão da Unespar oferece amparo jurídico-pedagógico de forma gratuita para crianças e adolescentes

O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ), de Paranaguá, teve início no dia 3 de outubro de 2022 na sede da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Campus Paranaguá.

O NEDDIJ é coordenado pela Prof.ª Dr.ª Denise Maria Vaz Romano França, Orientadora Jurídica a Advogada Dr.ª Raissa Leal Calliari, a advogada Dr.ª Rafaela da Silva Fernandes Lima e pela pedagoga Suane Aparecida Cortez Schiavellli, os bolsistas estagiários Isabella e Júnior. “Os assistidos pelo projeto NEDDIJ são os menores cuja família possui uma renda mensal de até 3 salários mínimos”, explica Suane.

O Projeto foi criado em 2006 pelo Governo Estadual, por meio da parceria entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Instituições Estaduais de Ensino Superior com o objetivo de consolidar uma rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que se encontrem em situação de risco ou de vulnerabilidade, tendo seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como, àquele a quem se atribua a prática de atos infracionais.

“O NEDDIJ colabora na formação de um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente paranaense ao mesmo tempo em que estimula o estudo e a pesquisa nesta área”, comenta a pedagoga. 

O Paraná conta atualmente com 10 projetos NEDDIJ e as regiões de atuação são: Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Paranavaí, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Marechal Cândido Rondon e Comarca de Paranaguá (que abrange colônias, área rural e regiões das ilhas). A equipe do NEDDIJ de Paranaguá, se compõem de uma coordenadora Pedagoga, uma Orientadora profissional de Direito, uma profissional formada em Pedagogia, uma profissional formada em Direito, uma estudante de graduação em Direito e um estudante da Licenciatura em Pedagogia.

“A Pedagogia do NEDDIJ é responsável por prestar atendimento e realizar avaliação pedagógica para crianças e adolescentes, que se encontrem com dificuldades de desempenho escolar ou que tenham seus Direitos violados”, enfatiza Suane.

Atribuições

Participar de reuniões de discussão dos casos com a equipe que atua na área pedagógica e jurídica, visando o trabalho inter e multidisciplinar; Produzir, publicar e apresentar trabalhos científicos relacionados à área de atuação do Projeto; Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas. Promover a organização administrativa de suas atividades, como pastas, arquivos, elaboração de relatórios e agenda dos atendimentos e demais atividades sob sua competência; Orientar o Estudante de Graduação em Pedagogia, auxiliando-o e acompanhando-o na realização das atividades de sua competência; Organizar, participar e ministrar palestras e oficinas ludo – pedagógicas com as crianças e adolescentes, professores da rede pública e privada de educação e demais membros da sociedade civil; Colaborar em todos os atos que se fizerem necessários junto à Coordenação do NEDDIJ e à equipe multidisciplinar, para o seu bom desenvolvimento, inclusive na orientação dos Estudantes de Graduação.

“E na área de Direito em Paranaguá, foram atendidos até o momento pelo projeto: casos de ações de alimentos, alienação parental, guarda de criança, caso de divórcio que envolvam menores e crianças em situação de vulnerabilidade”, destaca a pedagoga.

A Pedagogia atua verificando se os menores estão regularmente matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Médio ou ainda nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Além disso, estamos trabalhando para conseguir parceria com Órgãos Públicos Municipais, tais como, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Cartório Civil para emissão da 2.º via atualizada de certidões de nascimento entre outras certidões, de modo, totalmente gratuitos.

“A área da Pedagogia oferta também aos responsáveis pelo menor a oportunidade de concluir estudos e melhorar o seu conhecimento técnico-científico, frequentando cursos profissionalizantes como (Balanceiro e Informática), de modo totalmente gratuito, aumentando a possibilidade de provável contratação por parte de empresas locais, garantindo em última análise, os Direitos dos menores assistidos pelo NEDDIJ”, disse Suane explicando que a área da Pedagogia também produziu e organizou, neste primeiro ano de funcionamento, o I Encontro sobre o enfrentamento à violência infantil e juvenil do NEDDIJ – Paranaguá, com foco na formação de professores. Evento que será realizado no dia 14 de agosto de 2023 na UNESPAR – Campus de Paranaguá. Produziu material de divulgação do Projeto NEDDIJ para a população, e realizou divulgação do projeto em suas redes sociais.

Horário de Atendimento e localização

O horário de atendimento é das 8h até 11h30 e das 13h30 até 17h, de segunda a sexta-feira, e está localizado na Avenida Gabriel de Lara, n.º 768, térreo, Bairro João Gualberto, em Paranaguá. Fone: (41) 3189-2329 e E-mail: [email protected]