Na terça-feira, 4, foi inaugurado o novo posto de atendimento presencial da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Matinhos, um recurso fundamental para o acesso à Justiça. O órgão está instalado provisoriamente na Câmara Municipal da cidade, localizada na Rua Albano Müller, n.º 48, e tem como missão oferecer orientação jurídica e defesa dos direitos de forma integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado.
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Segundo o município, o novo posto de atendimento da Defensoria Pública em Matinhos terá como foco o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, abrangendo serviços nas áreas Cível, Criminal, de Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude, tanto na esfera cível quanto infracional, além de Registros Públicos.
Prefeitura
De acordo com a prefeitura, a instalação do posto é resultado de uma união de esforços entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal com a Defensoria Pública do Paraná. Na ocasião, o prefeito Eduardo Dalmora destacou a importância da iniciativa para os munícipes. “É muito importante a Defensoria Pública no nosso município, para ajudar as pessoas mais necessitadas, as carentes, as que precisam defender seus direitos”, destacou.
“Ficamos muito contentes e felizes com a instalação aqui da nossa cidade, é mais um passo importante para atender melhor a nossa população, o nosso povo necessitado da nossa cidade”, frisou.
Defensoria Pública do Paraná
Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, que participou da solenidade, a partir de agora a população de Matinhos conta com um espaço adequado para atendimento presencial de todos aqueles que precisam de algum tipo de auxílio na área jurídica e não têm condições de pagar por um advogado.
“É um dia muito feliz e festivo para a população aqui de Matinhos. A Defensoria Pública está presente em um posto de atendimento aqui na Câmara Municipal de Matinhos, com uma equipe totalmente especializada, capacitada, para realizar o atendimento jurídico gratuito, qualificado, desburocratizado”, afirmou.
Judiciário
Para o juiz da Comarca de Matinhos, Dr. Ricardo Lopes, a Defensoria Pública é um órgão de extrema importância para atender as pessoas que não têm acesso a profissionais da advocacia.
“A formação dos defensores públicos, a qualidade técnica do serviço apresentado e a habilidade dessa instituição é essencial para a garantia dos direitos das pessoas. Então, a população de Matinhos está de parabéns, a Câmara Municipal, o prefeito de Matinhos, todos estão de parabéns por fornecer, abrir esse espaço para a Defensoria, que tende a crescer na cidade”, ressaltou.
Câmara de Matinhos
O presidente da Câmara, vereador Jair Pescador, ressaltou o empenho do Legislativo em tornar o serviço uma realidade e mencionou a doação futura de um terreno para uma sede definitiva.
“Conseguimos fazer a inauguração da Defensoria Pública da cidade de Matinhos aqui dentro da Casa de Leis, onde cedemos a metade do meu gabinete para eles se instalarem, e estamos no projeto de uma doação do terreno que foi comprado para fazer a Câmara Municipal e a gente está pensando seriamente em fazer uma doação para que se coloque a Defensoria Pública de uma vez por todas na cidade de Matinhos para atender a nossa população”, finaliza.
Com informações da Prefeitura de Matinhos
