De 1.º de janeiro a 8 de fevereiro de 2022, o Fórum Eleitoral de Paranaguá emitiu 54 novos títulos. Esses cidadãos que procuraram o alistamento poderão votar nas eleições que acontecem em outubro deste ano para escolha do presidente da república, deputados federais e estaduais, senador, governadores e vice-governadores de Estado.
Os jovens têm a opção de solicitar a 1.ª via do título eleitoral de forma presencial no Fórum de Paranaguá, localizado na Rua Odilon Mader, 994, Jardim Alvorada, das 12h às 18h. Mas, também há o serviço do TítuloNet, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. O fechamento do cadastro eleitoral ocorre no dia 4 de maio.
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
TítuloNet
Os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada podem procurar pelo serviço on-line através do aplicativo TítuloNet.
Para a primeira via do documento, basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar. As imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet: basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Após o processamento dos dados, caso não haja pendências, pode-se baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel. O app permite o acesso fácil e rápido às suas informações pessoais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Com informações do TSE
