Na quinta-feira, 22, a Escola Municipal de Ensino Especial Eva Cavani fará uma reunião com pais de estudantes e advogados para a emissão de curatelas. Esta é uma ação de cidadania inédita no estabelecimento de ensino e foi possível graças aos esforços da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) que há um ano vem mantendo contato com os setores jurídicos da cidade.
No caso do Eva Cavani, Curatela é um documento que comprova que a pessoa é portadora de necessidade e que os pais ou responsáveis serão seus tutores mesmo após os 18 anos de idade.
“Os alunos que possuem curatela fizeram de forma particular, porque o custo é elevado e nem todos têm condições. O valor em média é superior a R$ 2 mil. Esta é uma grande conquista para a nossa escola. O responsável pelo aluno vai ter toda a legalidade judicial tendo direito a vários benefícios. Lembrando que esse atendimento será realizado aos pais que previamente foram orientados pela APMF e providenciaram os documentos”, destacou a diretora da escola, professora Marcia Tils.
Hoje, quinta-feira, 22, as advogadas Germana Freitas Pereira e Michele Amarante, juntamente com Ministério Público de Paranaguá, por intermédio da Dra Camila Martins e juíza Dra Mércia Deodato do Nascimento, estarão na Escola Eva Cavani para prestar atendimento a 40 pais que necessitam da documentação.
“Elas são minhas únicas filhas e, ao longo da vida, me dediquei à criação delas, acompanhando de perto a evolução. Sempre busquei avançar mais e superar os obstáculos. Foi assim que descobri a importância de uma pessoa curatela, pois com esse documento elas passarão a ter atendimentos prioritários”, ressaltou.
Fatima Martins, mãe de Guilherme, de 27 anos, portador de necessidade especial, também faz parte da APMF da escola e contou sobre a importância dessa conquista.
“Eles não respondem por seus atos, por isso a curatela é importante, pois ela nos dá o direito de continuarmos sendo responsáveis por eles, mesmo após 18 anos. São muitas prioridades que passam a ser tornar realidade daqui para frente”, destacou.
Benefícios da pessoa curatelada
O curatelado possui uma série de benefícios e direitos. Um deles é o atendimento prioritário, aposentadoria por invalidez (desde que tenha contribuído anteriormente), credencial para vagas especiais, isenção tarifária no transporte público, isenção do IPTU, isenção do Imposto de Renda, isenção do IPI e IPVA. Tem também direitos a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS e prioridades em programas como o Minha Casa Minha Vida e outros.
