Capacitação discute o combate ao trabalho infantil em Paranaguá

A Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes de Paranaguá se reuniu na última semana para uma capacitação. O objetivo foi discutir dados e estratégias referentes ao combate ao trabalho infantil no município, uma realidade social enfrentada há anos no País.

O encontro foi realizado no auditório do Senac e contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semedi), representante do Centro de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências (CAICAVV) e da Comissão Municipal de Enfrentamento a Violência Contra a Criança e o Adolescente (Comev). Além de membros da Secretaria de Assistência Social, Comissão da AEPET, juntamente com pedagogos das redes municipal, estadual e privada.

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O foco principal foi a apresentação e análise dos dados obtidos em parceria com a empresa Painel Pesquisas. Esses dados, resultantes da tabulação de informações, oferecem uma visão abrangente do panorama atual do trabalho infantil na região, fornecendo uma base sólida para estratégias de intervenção.

Durante a capacitação, foram destacadas não apenas as estatísticas numéricas, mas também maneiras eficazes de abordar casos suspeitos de trabalho infantil. A troca de experiências entre os participantes, incluindo profissionais da área, a secretária de Educação, Paula Inácio, e a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga, fomentaram as discussões e fortaleceram a colaboração na luta contra essa prática prejudicial.

“O compromisso unificado expresso durante o evento reflete a determinação da comunidade em erradicar o trabalho infantil, garantindo um ambiente seguro e saudável para todas as crianças e adolescentes”, destacou a Semedi.

Políticas públicas

A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga, afirmou que são várias capacitações ocorrendo em Paranaguá sobre a realidade social da criança e do adolescente com foco no trabalho infantil.

“Queremos aprimorar as políticas públicas e as ações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos na busca de alternativas concretas e que possam promover inclusão social e igualdade de oportunidades”, disse Ana Paula.

Além disso, as capacitações visam subsidiar as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução assertivas das políticas públicas direcionadas para a infância e adolescência. “Como forma de aproximar o poder público e a sociedade civil da realidade social na qual elas estão inseridas”, afirmou Ana Paula.

Desta forma, por meio das discussões entre os membros da rede de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescente, será elaborado um plano de trabalho como estratégia para combater os casos. “As estratégias estão sendo elaboradas através de um plano de trabalho que está em construção pela comissão que tem como objetivo traçar ações e estratégias para erradicação do trabalho infantil no município”, acrescentou a secretária de Assistência Social.

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Trabalho infantil é proibido

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é proibido para crianças até 12 anos incompletos. Já para os adolescentes, a legislação proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Com informações da Semedi