Na quinta-feira, 6, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), anunciou a realização nesta semana do primeiro repasse fundo a fundo do Brasil destinado a ações voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização dos povos e comunidades tradicionais. No litoral, neste primeiro repasse, dois municípios foram incluídos: Paranaguá e Pontal do Paraná.
Segundo o governo estadual, o anúncio, realizado em novembro — Mês da Consciência Negra —, “representa um marco histórico para as políticas públicas de combate ao racismo e de fortalecimento da diversidade no Estado”, detalha.
“Nesta primeira etapa, serão distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada município. A transferência será feita diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, sob coordenação dos respectivos conselhos”, informa a Agência Estadual de Notícias (AEN).
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o repasse histórico é extremamente importante e significa uma nova fase na execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná. “Com este repasse, o Paraná dá um passo histórico e reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com o respeito à diversidade. O modelo fundo a fundo garante autonomia aos municípios e fortalece as estruturas locais de governança, permitindo que as políticas públicas cheguem de forma concreta às pessoas e comunidades que mais precisam”, ressalta.
Tipos de ações
Segundo o Estado, a verba pode ser aplicada em projetos e ações nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, entre outras áreas, de acordo com as demandas locais. “O Paraná é o primeiro com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. Os municípios terão recursos para trabalhar a pauta, com ações de sensibilização e projetos. A iniciativa respeita a autonomia de cada cidade em definir as prioridades relacionadas a esse recurso”, ressalta a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos.
A diretora reforça ainda que o Paraná “é o primeiro estado do Brasil a instituir um sistema de governança estruturado para a igualdade racial”, acrescenta. De acordo com ela, para que recebam os recursos, os municípios devem atender requisitos obrigatórios, entre eles possuir uma política local de promoção da igualdade racial, conselho municipal ativo e fundo específico para a área, algo acompanhado pela pasta estadual, que auxilia as Prefeituras nessas ações.
“Com o repasse, o Paraná consolida-se como referência nacional na criação de políticas públicas efetivas e na promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, afirma Ivânia dos Santos.
Pioneirismo e protagonismo
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, que foi divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas os estados do Paraná e Rio Grande do Norte contam com Fundo de Igualdade Racial constituído em 2024.
“O Estado também é um dos poucos que assumem compromissos orçamentários com a promoção da igualdade. Em 2024, além do Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Distrito Federal fizeram previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial”, explica a AEN.
Modalidade “Fundo a Fundo”
De acordo com o Governo do Estado, o “Fundo a Fundo” trata-se de “uma modalidade de transferência de recursos entre entes federados (estado para municípios) cujo objetivo é descentralizar, agilizar e dar maior transparência à gestão dos recursos públicos voltados à promoção da igualdade racial”, complementa.
“Por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025, o Estado do Paraná capta, transfere e aplica recursos para financiar projetos que promovem a autonomia da população negra e de outros grupos étnicos, ampliando acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; além de implementar políticas antidiscriminatórias e de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais”, detalha a assessoria.
Segundo a AEN, a adesão municipal ao fundo exige que o município conte com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em funcionamento, com composição paritária e deliberativa, bem como que tenha instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). “Uma vez cumpridas essas condições, o município apresenta plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas diante do conselho municipal e do conselho estadual (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR)”, finaliza o governo estadual.
Saiba quais são os 39 municípios contemplados no Paraná:
São Manoel do Paraná
Fernandes Pinheiro
Cafezal do Sul
Amaporã
Adrianópolis
Uraí
Curiúva
Pérola
Centenário do Sul
Piraí do Sul
Chopinzinho
Quatro Barras
Loanda
Pontal do Paraná
Campo Magro
Cruzeiro do oeste
Ivaiporã
Mandaguari
Assis Chateaubriand
Castro
Francisco Beltrão
Cianorte
Rolândia
Campo Mourão
Campo Largo
Cambé
Pinhais
Almirante Tamandaré
Umuarama
Apucarana
Piraquara
Toledo
Araucária
Paranaguá
Colombo
Ponta Grossa
Maringá
Cascavel
Londrina
Com informações da AEN
