Nesta quarta-feira, 22, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituições públicas, forças de segurança, entidades da sociedade civil e representantes do poder público se reuniram no Terminal Urbano de Paranaguá, centro da cidade. O objetivo foi reforçar a conscientização sobre a violência contra a mulher e destacar a importância da prevenção e da rede de proteção existente no município.
A data foi instituída pela Lei Estadual n.º 19.873/2019, em memória da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em 2018, e tem como objetivo promover debates, ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O feminicídio é considerado a forma mais extrema de violência de gênero e ocorre quando o homicídio é motivado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Muitas vezes, esse crime é precedido por outras formas de violência, como agressões psicológicas, morais, patrimoniais, financeiras, sexuais ou físicas.
A delegada Kemelly Lugli, responsável pelo Cartório de Vulneráveis, destaca que a mobilização é fundamental para mostrar às vítimas que elas não estão sozinhas. “É um momento importante porque une vários setores e vários órgãos para mandar esse recado à mulher: ela não está sozinha. É importante colocar luz nesse tema da violência de gênero e da violência contra a mulher. Por um lado, para que as mulheres que estejam sofrendo esse tipo de violência saibam que podem buscar ajuda, que tem pessoas que se importam e estão aqui para prestar auxílio. Por outro lado, para mostrar para a população que esse trabalho não é apenas da polícia ou dos órgãos públicos. Se toda a comunidade não ajudar e não prestar atenção nos fatores de risco, nunca vamos atingir o objetivo que buscamos”, afirma.
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Segundo a delegada, os números relacionados à violência contra a mulher continuam preocupantes. Ela ressalta, porém, que houve aumento na procura por medidas protetivas. “Infelizmente os números não reduziram, e isso acontece em nível nacional. O Brasil é um país muito violento com as mulheres. Porém, neste primeiro semestre tivemos mais pedidos de medidas protetivas do que no mesmo período do ano passado. Isso pode ser visto por dois aspectos: a violência continua acontecendo, mas as mulheres também estão sabendo que existe a possibilidade da medida protetiva e estão buscando seus direitos”, explicou.
A delegada observa ainda que muitas vítimas têm procurado ajuda ainda nas fases iniciais da violência. “Muitas chegam quando a violência ainda está na fase psicológica, das ameaças. Estamos vendo mulheres buscando ajuda antes dos níveis mais graves, antes da lesão corporal. É importante desmistificar a ideia de que violência contra a mulher é apenas a violência física. Muitas vezes a violência psicológica causa um dano ainda maior”, avalia.
Informação como ferramenta de proteção
A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, salienta que a informação continua sendo uma das principais ferramentas de combate à violência. “Hoje Paranaguá se reúne junto a diversos municípios do Paraná em um só movimento de combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher. É um tema que precisa ser constantemente lembrado e discutido porque muitas mulheres ainda não sabem que aquilo que vivem dentro de casa é considerado violência. Quanto mais falamos sobre isso, mais mulheres conseguimos alcançar e proteger”, enfatiza.
Para a secretária, romper o isolamento imposto pelos agressores é um dos maiores desafios. “Uma das formas de cerceamento dos agressores é fazer com que a mulher não tenha acesso à informação, não tenha vínculos comunitários e não participe de espaços de convivência. Precisamos romper essas barreiras para que a mensagem chegue até essas mulheres. A violência pode ser moral, patrimonial, financeira, psicológica ou física. Quando a mulher tiver oportunidade de dialogar, ela precisa entender que aquilo é violência para que possa buscar ajuda”, frisa.
Carolina Lourenço também reforça a existência da rede de atendimento no município. “Nós temos uma rede de atendimento em Paranaguá que está estruturada para protegê-la. A mulher não está sozinha. Temos acolhimento temporário para mulheres em situação de risco. Se ela estiver sofrendo ameaças contra sua vida, pode buscar ajuda que estaremos prontos para recebê-la em segurança e proporcionar os encaminhamentos necessários para ela e seus filhos”, informa.
Segundo a secretária, a ação contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, instituições de ensino superior, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e diversas secretarias municipais. “Estamos todos aqui para dizer juntos: chega de violência, chega de feminicídio”, enfatiza.
Vice-prefeita destaca importância da participação da comunidade
A vice-prefeita Fabiana Parro ressalta que o enfrentamento à violência contra a mulher necessita da participação de toda a comunidade. “Quando estamos unidos não somos só mulheres. Temos homens e mulheres que acreditam que podem fazer a diferença, mas para isso precisamos de informação, trabalho sério e atuação conjunta”, avalia.
Ela lembra que a violência física geralmente é apenas uma das etapas finais de um ciclo de agressões. “Muitas mulheres só chegam até nós quando já sofreram violência física. Mas a violência começa muito antes disso e muitas vezes elas nem percebem que estão sendo vítimas. Por isso esse movimento é tão importante, para mostrar os diferentes tipos de violência e pensar juntos em formas de ajudar essa mulher a sair desse ciclo”, observa.
Fabiana Parro também faz um alerta sobre a necessidade de denunciar casos de violência. “O ditado de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher é mentira. É diferente de simplesmente se intrometer na vida de um casal. É perceber que uma mulher está em risco e não consegue pedir socorro. Muitas vezes ser essa voz pode salvar uma vida”, avalia.
Segundo ela, muitas vítimas só procuram ajuda quando já sofreram agressões físicas, embora a violência tenha começado muito antes. “A violência física é um dos últimos estágios. A mulher começa a sofrer violência muito antes disso e às vezes ela não entende que o que ela sofre é uma violência. Então esse movimento é importante para que a gente fale, para que a gente mostre os tipos de violências e principalmente juntos pensar como ajudar realmente essa mulher para tirar ela desse ciclo de violência”, analisa.
Fabiana também chama a atenção para a realidade de mulheres que acabam retornando ao convívio com seus agressores. “Infelizmente a gente ainda vê muitas mulheres que acabam voltando para o seu agressor porque não acreditam que são capazes de seguir sozinhas, porque têm filhos, têm família, não têm como sustentar. Então acredito que o poder público vem também para mostrar para essa mulher que ela é capaz, que pode se profissionalizar e seguir a vida dela longe desse agressor”, comenta.
A vice-prefeita ressalta ainda a importância das ações educativas desenvolvidas no município, especialmente junto aos adolescentes. “A presença da Patrulha Maria da Penha nas escolas, levando informação, é fundamental para que os nossos jovens também entendam que isso pode acontecer e que nós estamos aqui, unidos, para apoiar e ajudar essa mulher a sair desse ciclo”, afirma.
Patrulha Maria da Penha
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, Márcia Garcia, também reforça a importância da mobilização. “Esse momento reúne todas as instituições para mostrar à população que a mulher tem uma rede de proteção. Existem órgãos que orientam, informam e acolhem quando ela enfrenta qualquer tipo de violência”, analisa.
Márcia Garcia lembra que a violência física geralmente é a etapa mais visível de um processo que começa muito antes. “Antes dela vêm as violências moral, patrimonial, sexual e psicológica. Hoje também falamos da violência vicária, que atinge outros integrantes da família. Por isso é importante que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda”, finaliza.
Atuação das forças de segurança
Integrante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, o soldado Edson Alves Júnior destaca que os atendimentos relacionados à violência doméstica estão entre as ocorrências mais frequentes da corporação. “Muitos dos atendimentos da Polícia Militar envolvem violência doméstica. Após o atendimento inicial realizado pelas equipes, a Patrulha Maria da Penha faz o acompanhamento dos casos. Existe uma preocupação permanente da corporação com essa questão, inclusive com capacitação constante dos policiais e investimentos em equipamentos e viaturas”, explica.
Segundo o policial, conhecer a rede de proteção permitiu compreender melhor o trabalho realizado após o registro da ocorrência. “Antes eu atuava na Rádio Patrulha e fazia o primeiro atendimento. Muitas vezes saía me perguntando o que seria daquela mulher. Hoje, conhecendo e fazendo parte da rede de proteção, vejo como a Prefeitura, o Estado, as forças de segurança e os demais equipamentos públicos realizam um trabalho importante para preservar vidas e evitar novos casos de violência”, destaca.
