Desde 2015, a legislação brasileira tem uma qualificadora para os homicídios e tentativas contra a mulher em decorrência de violência doméstica: o feminicídio. Desta forma, os tribunais do júri nesta esfera têm aumentado em todo o País. A justiça brasileira alcançou, em agosto de 2018, a marca de mil julgamentos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulher, durante a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais de Justiça do País.
A pena para o feminicídio é superior à pena prevista para os homicídios simples. Enquanto um condenado por homicídio simples pode pegar de seis a 20 anos de reclusão, um condenado por feminicídio pode pegar de 12 a 30 anos.
Como traz essa edição da Folha do Litoral News, em Paranaguá, somente neste ano, foram realizados dois júris populares que sentenciaram os responsáveis por crimes contra a vida da mulher. Além disso, o terceiro será realizado na próxima semana e o quarto em outubro. Este da próxima semana será sobre um caso que chocou a comunidade do bairro Costeira, onde uma moça de 17 anos foi morta por golpes de facão deferidos pelo ex-namorado em maio de 2018.
Ou seja, pouco mais de um ano depois, o caso já vai a júri popular e será concluído por meio do método democrático da Justiça, que terá sete jurados, que se tratam de pessoas comuns da sociedade. A agilidade dada a estes tipos de casos dá credibilidade para o Poder Judiciário, pelo retorno rápido à sociedade sobre crimes que versam contra a vida. Especialmente, quando a vítima é mulher, muitas vezes oprimida pelo machismo imposto na sociedade.
Acompanhar este tipo de resposta da Justiça reforça que a violência de gênero não ficará impune em Paranaguá. As autoridades estão dispostas a resolver esses casos, mas a mudança efetiva deve partir de políticas públicas para atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica – para que possam quebrar o ciclo de violência e não chegar a se tornar vítimas de feminicídio – e da população em geral, para reconhecer o feminicídio como algo grave que precisa ser combatido antes que mais uma mulher entre na estatística.
