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Direito & Justiça

Mais de 500 inquéritos policiais investigam feminicídio no Paraná

Paranaguá tem ao menos três casos em andamento na 1.ª Vara Criminal

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que o Estado possui 556 inquéritos policiais que investigam feminicídio. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos de violência contra a mulher aumentou 16% em 2017 com relação ao ano de 2016. A Lei 13.140, aprovada em 2015, conhecida como a lei do feminicídio, propiciou que os crimes de homicídios contra a mulher quando se refere à violência doméstica ou discriminação à condição de mulher, sejam qualificados como feminicídio.

Em Paranaguá, pelos menos três casos que se enquadram na lei estão em andamento na 1.ª Vara Criminal de Paranaguá. Um deles é o que envolve a vítima Rosedir Mendes Costa, de 41 anos que, em março de 2017, foi atingida por golpes de chave de fenda pelo seu parceiro e não resistiu aos ferimentos. A segunda é a morte de Ana Paula Fernandes, de 31 anos, em abril deste ano, morta a facadas pelo marido, o qual tentou se suicidar após cometer o crime. E, o terceiro, Renata Lopes Cordeiro, de 24 anos, também foi assassinada pelo marido por um disparo de arma de fogo na cabeça após um desentendimento do casal.

Nos últimos meses, os paranaenses acompanharam diversos casos que também envolveram violência contra a mulher e chocaram a população. Um dos mais recentes é o caso da advogada de Guarapuava que caiu do 4.º andar do prédio onde residia com seu marido, acusado de cometer o crime após várias agressões.

O Ministério Público do Paraná se manifestou nesta semana sobre este caso, denunciando o marido da vítima pelo crime de feminicídio. “Além do feminicídio, foram apresentadas como qualificadoras do homicídio: motivo fútil, morte mediante asfixia e uso de meio que dificultou a defesa da vítima. O homem também foi denunciado pela prática dos crimes de cárcere privado (por ter impedido a saída da esposa do apartamento) e fraude processual (por ter removido o corpo da vítima do local da queda e limpeza do sangue deixado no elevador)”, justificou o MP-PR.

O MP também requereu que seja mantida a prisão preventiva do denunciado. Ele está preso desde o dia 22 de julho, quando foi detido ao tentar fugir do País após cometer o crime, tendo sido encontrado a 340 quilômetros de Guarapuava.

No noroeste do Estado, nesta semana, outro caso chamou a atenção dos moradores. Uma mulher de 22 anos morreu vítima de esganadura na cidade de Cruzeiro do Oeste. O suspeito é seu marido, de 27 anos. O delegado responsável pelo caso afirmou que irá indiciá-lo por homicídio com a qualificadora de feminicídio.

De acordo com o Atlas da Violência, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no País

LEI MARIA DA PENHA

Na terça-feira, 7, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) completou 12 anos. Apesar dos avanços na legislação e dos esforços para que os crimes que envolvem violência contra a mulher não fiquem impunes, os casos só aumentaram nos últimos anos.

O Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), acredita que se as leis e políticas públicas ainda não são suficientes para impedir que vidas de mulheres sejam tiradas de formas tão brutais, o enfrentamento a essas e outras formas de violência de gênero é um caminho sem volta.

O documento mostra que em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no País, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observou-se um aumento de 6,4%. “Os dados apresentados devem contribuir para destacar e denunciar a morte de mulheres, assim como a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento”, divulgou o documento.

DENÚNCIAS

Uma das formas de enfrentar o problema é incutir na população a importância da denúncia. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.

“O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central. As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher”, informou a Agência Brasil.

Fotos: Ilustração

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