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Direito & Justiça

Litoral já registra dois casos de feminicídio na temporada de verão

Duas mulheres foram vítimas fatais de seus companheiros na região

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Poucos dias antes de acabar o ano de 2018, no dia 29 de dezembro, o litoral do Paraná registrou a primeira vítima de feminicídio da temporada de verão. Um homem de 33 anos matou a ex-mulher no balneário de Grajaú, em Pontal do Paraná. Alessandra Cristina da Silva, de 32 anos, recebeu vários golpes de canivete, foi encaminhada para o balneário de Shangri-lá, mas não resistiu aos ferimentos.

Dias depois, no dia 1.º de janeiro de 2019, uma mulher foi morta pelo marido no balneário de Inajá, em Matinhos. O homem, de 23 anos, assassinou a esposa dentro da casa onde passavam a virada do ano. Caroline Farias Inocêncio, de 25 anos, foi espancada e jogada em uma piscina. O feminicídio, que é o assassinato da mulher por sua condição de gênero, infelizmente, é um crime comum no Paraná.

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em 2017, que foram registrados 743 novos casos de feminicídio no Estado, quase o dobro do segundo colocado, Minas Gerais, com 372. O Paraná também lidera em número de casos pendentes e em sentenças.

O estudo realizado pelo CNJ, chamado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, revelou que em 2017 ingressaram nos tribunais de justiça estaduais do País 452.988 casos novos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher – número 12% maior que o verificado em 2016.

AÇÕES PARA 2019

A coordenadora do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenize Zanon, atua em Paranaguá na tentativa de minimizar esses índices. “As mulheres que se sentirem ameaçadas precisam denunciar na delegacia, fazendo um boletim de ocorrência ou pelo telefone 180. A gente sempre orienta dessa forma, porque assim ela pode entrar com o pedido de uma medida protetiva. O feminicídio vem de um histórico de agressões”, disse Helenize.

Segundo ela, as mulheres precisam ter força para se livrar de relacionamentos abusivos. “Ela tem que ir à luta, procurar ajuda, porque esse ciclo de violência física e psicológica é um passo para acontecer casos de feminicídio. A prevenção vem na busca pelos direitos”, afirmou Helenize.

Neste ano de 2019, o Núcleo terá ações voltadas na prevenção da violência contra a mulher. Uma delas é estruturar o fluxo de atendimento junto com a rede de atendimento e o Poder Judiciário. “O nosso sonho, nesses quatro anos de atuação, é montar um centro de referência para promover uma ruptura dessa situação da mulher. Assim, elas terão onde procurar atendimento psicossocial, acompanhamento jurídico, atividades de prevenção e articulação da rede de atendimento para que as mulheres sejam acolhidas com humanização”, contou Helenize.

Característica típica de um feminicídio: quando uma mulher é morta devido à sua condição de mulher
 

ATLAS DA VIOLÊNCIA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou, no Atlas da Violência, que a mulher que se torna vítima fatal, muitas vezes, já foi vítima de uma série de outras violências de gênero, por exemplo: violência psicológica, patrimonial, física ou sexual. Ou seja, muitas mortes poderiam ser evitadas, impedindo o desfecho fatal, caso as mulheres tivessem tido opções concretas e apoio para conseguir sair de um ciclo de violência.

Por isso, é de fundamental importância o enfrentamento da violência contra a mulher, além de dar visibilidade aos crimes, é fundamental haver a manutenção, a ampliação e o aprimoramento das redes de apoio à mulher, previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A rede de atendimento deve garantir o acompanhamento às vítimas na prevenção da violência contra a mulher. Além de ser assistida pelo sistema de justiça criminal, a mulher deve conseguir ter acesso à rede também por meio do sistema de saúde, já que em muitos casos as mulheres passam várias vezes por esse sistema antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado.

O estudo ainda chama atenção a um conjunto de Estados que tinham apresentado redução no período global (2006-2016), mas voltaram a ter crescimento do número de homicídios de jovens no último ano (2016), como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco.

O QUE É O FEMINICÍDIO?

O feminicídio é o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher. Isso não quer dizer que todo o assassinato de uma mulher seja um feminicídio, mas que todo assassinato de mulher que se justifica pelo fato de a vítima ser mulher é.

O feminicídio qualifica o crime, ou seja, torna-o mais grave, pois é um atentado direto a todo um gênero, um crime de misoginia comparável a, por exemplo, crimes de extermínio, com motivação baseada em uma característica alheia aos atos da vítima.

Ex-diretora do Departamento de Criminalística da Polícia Civil gaúcha, Andréa de Paula Brochier relata sua experiência na investigação das características típicas de um feminicídio. “O feminicídio é um crime de ódio, um crime moral, com traços de misoginia, de poder. Feminicídio não é crime passional. O assassino se sente vingando a sociedade machista. Por isso, comete o crime no local de trabalho da mulher. Ele não esconde o crime, que normalmente é premeditado”, afirmou a perita criminalística.

Fotos: Ilustração

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